Reunidos em Assembleia Nacional Telepresencial convocada pelo Sindifisco Nacional para os dias 26, 27 e 28 de abril – e realizada pela DS/Rio no dia 26 de abril –, os Auditores-Fiscais da base aprovaram os indicativos referentes à proposta de retomada gradativa da mobilização da categoria, a partir de 1º de maio, caso a regulamentação do bônus de eficiência não seja publicada até dia 30 de abril.
A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, sendo registrada a participação online de 154 filiados – 82 ativos e 72 aposentados –, com 141 votantes.
O retorno à mobilização foi proposto na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizada em Foz do Iguaçu (PR), de 21 a 23 de março, e aprovada por ampla maioria das representações sindicais. Embora diversos membros do Executivo e da Administração da RFB tenham firmado compromisso com a regulamentação da Lei 13.464/2016, o entendimento da Direção Nacional, do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e da Mesa do CDS vai no sentido de sinalizar ao governo que os Auditores-Fiscais não aceitam mais aguardar o reconhecimento do seu direito.
Regulamentação pendente – O Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira, diretor Suplente do Sindifisco Nacional e da DS/Rio, participou da assembleia da base. Inicialmente, fez uma análise sucinta das Considerações (leia aqui) encaminhadas à assembleia, complementando com informes sobre a conjuntura atual e as providências em curso para a retomada do movimento.
O diretor sindical reiterou que o compromisso com a regulamentação do bônus foi expresso em diferentes ocasiões e instâncias, pelo atual governo. Contudo, a ausência de publicação do decreto exige uma cobrança mais incisiva dos Auditores-Fiscais – carreira que é a única a enfrentar tantos obstáculos para regulamentar o seu legítimo direito.
Orientações iniciais – Para o efetivo retorno à mobilização, será necessário recompor os Comandos. Nesse sentido, as Delegacias Sindicais deverão realizar assembleias locais, para referendar os nomes dos colegas inscritos.
Além disso, a pauta de reivindicações e as diretrizes da mobilização serão reconfiguradas pelo Comando Nacional, com base nos resultados das reuniões setoriais, que irão acontecer em todo o país. Da pauta reivindicatória anterior resta, somente, a diretriz da não participação em reuniões de serviço. O restante será refeito.
No momento, a orientação às Delegacias Sindicais é que se reúnam com os superintendentes de suas Regiões Fiscais, preferencialmente, no dia 10 de maio, para mostrarem a insatisfação dos Auditores-Fiscais e seu retorno ao movimento reivindicatório.
Paridade no bônus – Em resposta às críticas sobre possível falta de empenho do Sindicato em lutar pela paridade no bônus para ativos e aposentados, Alexandre destacou que essa reivindicação não será abandonada. Mas, é essencial que a categoria permaneça coesa na luta, sem divisionismos desnecessários entre “ativos e aposentados”.
A orientação foi referendada pela Auditora-Fiscal Cristina Cazelgrandi Torres, integrante do Comando Local (CLM) e coordenadora do Comando Regional de Mobilização (CRM) da 7ª RF, que enfatizou: “só podemos chegar à paridade se chegarmos ao bônus”.
O filiado Marcelo Athayde cobrou do Sindicato publicações regulares reafirmando o direito dos aposentados e o “empenho [sindical] na luta da paridade no bônus de eficiência a toda a categoria”.
Alexandre Teixeira concordou com o colega e lembrou que o Sindicato já fez diversos boletins informativos sobre o assunto, além de obter posição oficial do CDS e do CNM de compromisso com a defesa dessa questão.
Nesse contexto, o dirigente sindical destacou a importância do aumento do vencimento básico. Embora o índice obtido represente uma pequena reposição diante da inflação acumulada, que chega a 40%, o reajuste garante que o bônus não se torne a principal rubrica da remuneração da categoria.
Alexandre também lamentou que, no momento, não haja conjuntura favorável – “nem dentro, nem fora da categoria” – para aprovação da paridade no bônus. Por isso, considera prioritária a regulamentação do mesmo, pois irá trazer aumento para todos – ainda que em percentuais diferentes – e, principalmente, porque libera os Auditores-Fiscais para continuarem lutando pela paridade no bônus.
Saúde em pauta – O filiado Luiz Spinelli perguntou sobre a possibilidade de negociar com o governo a utilização de um percentual do Fundaf para auxiliar o custeio de plano de saúde dos Auditores-Fiscais, a exemplo de outras carreiras, que têm parte dos respectivos recursos institucionais destinados para tal fim. A colega Cristina Cazelgrandi considerou que a ideia poderá se tornar “uma bandeira a ser levantada” num futuro próximo.
Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 26/4/2023
| Indicativo 1 – Os Auditores-Fiscais reunidos em Assembleia Nacional deliberam pela retomada da mobilização a partir de 1º de maio de 2023. | Sim: 98 votos |
| Não: 36 votos | |
| Abstenção: 07 votos | |
| Total: 141 votos |
| Indicativo 2 – As Delegacias Sindicais, considerando o art. 70, inciso I, do Estatuto do Sindifisco Nacional, devem convocar Assembleias Gerais, até 15 de maio de 2023, com o objetivo de recompor os Comandos Locais de Mobilização. | Sim: 99 votos |
| Não: 37 votos | |
| Abstenção: 05 votos | |
| Total: 141 votos |
| Indicativo 3 – Os Auditores-Fiscais devem deixar de participar de reuniões de trabalho a partir de 22 de maio de 2023 | Sim: 90 votos |
| Não: 42 votos | |
| Abstenção: 09 votos | |
| Total: 141 votos |
| Indicativo 4 – Os Comandos Regionais de Mobilização, em conjunto com as Delegacias Sindicais, devem organizar reuniões com os respectivos superintendentes da RFB, na semana de 08 a 12 de maio, com o objetivo de cobrar apoio e engajamento pela publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência. | Sim: 104 votos |
| Não: 36 votos | |
| Abstenção: 01 voto | |
| Total: 141 votos |
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