Os Auditores-Fiscais da base Rio de Janeiro, reunidos em Assembleia Nacional Telepresencial realizada no dia 6 de setembro, deliberaram, por maioria de votos, pela suspensão da greve por tempo indeterminado na Zona Secundária, mas mantendo as ações do movimento reivindicatório, já aprovadas pela categoria, que constam do Caderno de Mobilização.
A decisão dos filiados acompanhou o entendimento da Direção Sindical Nacional, expresso nas Considerações e Indicativos (leia aqui) à assembleia, e da diretoria da DS/Rio, de que a categoria deve seguir “mobilizada, unida e de prontidão”, mas aguardando os desdobramentos das negociações do Ministério da Fazenda, no campo político e institucional, para o aporte no Orçamento de 2024 dos recursos previstos para a Receita Federal.
A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, sendo registrada a participação online de 395 filiados.
Compromisso – Convocada pelo Sindifisco Nacional em caráter de urgência, a assembleia foi realizada 48 horas após reunião da Direção Nacional com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocorrida no gabinete ministerial, em Brasília (4/9).
Na ocasião, Haddad esclareceu pontos referentes à redução de cortes nas despesas previstas para o Orçamento de 2024, determinados pelo Planejamento. Mas, reafirmou à direção sindical o compromisso com o aporte de recursos para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. Ressaltou, ainda, a importância dos Auditores para o êxito do arcabouço fiscal.
Considerando o teor da reunião – bem como o fato de Haddad ser o primeiro ministro da Fazenda a receber a representação sindical e reiterar o compromisso assumido –, a Direção Nacional decidiu consultar a categoria sobre a manutenção ou não da greve por tempo indeterminado, mantendo as demais ações de mobilização previstas.
Esclarecimentos – Durante a assembleia da base Rio de Janeiro, o diretor Nacional de Assuntos Jurídicos e vice-presidente da DS local, Auditor-Fiscal Cleber Magalhães, fez um resumo do parecer jurídico solicitado pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM) sobre alguns itens que devem ser cumpridos durante uma greve.
Um deles, é a permanência no trabalho de 30% de Auditores-Fiscais em cada unidade, considerado o quantitativo mínimo para atividades essenciais. O parecer também esclarece sobre a entrega dos trabalhos em poder do Auditor, durante uma greve, a devolução ou finalização de processos em decadência e de trabalhos em atendimento à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Recursos – Consultado sobre o Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, que discrimina os recursos destinados à Receita Federal, o diretor Jurídico Nacional recomendou a leitura da Nota Técnica (leia aqui) elaborada, a pedido do Sindifisco Nacional, pelo Consultor e especialista em Orçamento Luiz Alberto dos Santos.
O documento faz uma análise do disposto no Decreto nº 11.545/2023, que regulamentou o bônus, e das possiblidades de alteração dos valores previstos para o pagamento da referida parcela.
O estudo analisa oito situações hipotéticas relacionadas aos recursos e conclui que, se for “alterado o Anexo V do PLOA, o valor global destinado ao bônus poderá ser revisto e ajustado na mesma proporção”. Para isso, “a mobilização e negociação são fundamentais, com a união de todos os interessados em torno do objetivo comum”.
Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 6/9/2023
| Indicativo 1 – | |
| a) Os Auditores-Fiscais, reunidos em assembleia aprovam a suspensão, exclusivamente, da greve por tempo indeterminado, mantendo-se as ações de mobilização já aprovadas, constantes do caderno de mobilização. | 248 votos |
| b) Os Auditores-Fiscais votam pela manutenção da greve, conjuntamente com a adoção das ações previstas no caderno de mobilização. | 123 votos |
| a) Abstenção | 10 votos |
| Total | 381 votos |
A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na assembleia.
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