Os Auditores-Fiscais Dão Real Pereira dos Santos, Kleber Cabral e Henrique Jorge Freitas da Silva, indicados pelo voto da categoria à Lista Tríplice para o cargo de Secretário Especial da RFB (Receita Federal do Brasil), foram diplomados pelo Sindifisco Nacional, no dia 8 de novembro, durante a reunião extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) da entidade.
A Lista Tríplice do ano de 2022 teve a participação de cerca de dois mil Auditores-Fiscais, consolidando o anseio dos Auditores-Fiscais por um processo de escolha do seu gestor que existe há muito tempo, em diversos órgãos do Serviço Público. Na RFB, a nomeação do Secretário a partir desse processo de escolha ocorreu uma única vez, em 2008.
A expectativa dos três candidatos diplomados é o reconhecimento efetivo, pelo novo governo eleito, do direito de escolha dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, consolidado por meio da Lista Tríplice.
Sindicato promove interlocução com governo de transição
Na abertura da reunião, o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, relatou ao CDS as ações sindicais visando à interlocução com o governo eleito, referentes às questões relevantes para a categoria.
Segundo o representante sindical, a desestruturação do quadro funcional e as dificuldades orçamentárias enfrentadas pela RFB já foram informadas a integrantes da equipe de transição.
Ao mesmo tempo, o Sindicato segue buscando a negociação com a cúpula da Receita Federal, com foco na edição da portaria do trabalho intelectual e remoção do lixo normativo. Conforme Isac Falcão, há informação de que a minuta do Decreto de Atribuições foi enviada à equipe de governo de transição.
Mobilização – Quanto à mobilização da categoria, o presidente do Sindifisco Nacional propôs que as Delegacias Sindicais avaliem, nas suas bases, se o movimento deve ser mantido ou suspenso. “É importante ter a perspectiva das DS, entender o cenário atual, para encontrar um ponto que permita também reunir forças para um futuro próximo, que deverá ser difícil por conta das restrições econômicas”, afirmou.
Na avaliação da 2ª vice, Auditora-Fiscal Natália Nobre, as negociações com a RFB têm pouca chance de êxito, considerando os condicionantes apresentados pela Alta Administração, como a compensação das horas não trabalhadas durante a mobilização, imposição que considera “inadmissível”.
Trabalho parlamentar – Natália Nobre também destacou a continuidade do trabalho parlamentar contra o PLP 17/2022 (apelidado de “Código de Defesa do Sonegador”) e a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), bem como os ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA), para assegurar os recursos indispensáveis à regulamentação do bônus de eficiência da categoria.
Por isso, o Sindifisco Nacional vem se reunindo com os membros da Comissão de Finanças e Tributação (CTF), para tratar das emendas referentes ao bônus de eficiência na LOA.
Nesse sentido, segundo a representante sindical, houve “uma vitória muito importante no Congresso Nacional, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)”, que acatou duas emendas da LOA apresentadas pelo Sindifisco Nacional, relacionadas ao bônus de eficiência.
Com informações do Jornalismo do Sindifisco Nacional.
