Em cumprimento à orientação do Comando Nacional de Mobilização (CNM), os Auditores-Fiscais da base Rio de Janeiro, lotados no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim e no Porto RJ, intensificaram, nesta quarta-feira, dia 30 de agosto, as atividades de fiscalização de bagagens e mercadorias naquelas unidades da Receita Federal.
Conforme deliberação de assembleia nacional, realizada pelo Sindifisco Nacional nos dias 21 e 22/8, haverá Operação Padrão na Zona Primária e Apagão (dia sem computador) na Zona Secundária, no período de 29/8 a 1º/9. As ações cumprem indicativo aprovado por 91,99% dos 3.570 filiados participantes da assembleia.
Ações – No Aeroporto Galeão/Tom Jobim, a operação padrão começou cedo, no setor de Raios-X das bagagens que chegavam em três voos internacionais. A passagem das malas pelo equipamento foi feita com atenção redobrada, aumentando o tempo do procedimento. Além disso, foram selecionados diversos volumes para segunda verificação.
No Porto do Rio de Janeiro, às nove horas da manhã, as filas no Portão Caju já estavam gigantescas, afetando o trânsito intenso da Avenida Brasil. A operação padrão na zona portuária consiste na fiscalização ainda mais rigorosa dos caminhões que chegam à unidade.
No Porto de Itaguaí, devido às peculiaridades locais, não houve atividades de mobilização nesta quarta-feira.
Apagão – Na Zona Secundária, o período é de Apagão (dia sem computador). Reforçando o esforço conjunto, Auditores-Fiscais lotados no Carf (Conselho Administrativo de Recurso Fiscais) e nas DRJ (Delegacias da Receita Federal de Julgamento) comunicaram, por escrito, a paralisação de suas atividades, a partir do dia 4 de setembro, caso o governo descumpra os compromissos assumidos.
No documento (leia aqui), os colegas afirmam a disposição de acatar o disposto na assembleia nacional da categoria, enquanto solicitam o “cumprimento de acordo realizado no longínquo ano de 2016, com a então Presidente da República Dilma Rousseff – que levou à edição da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 – o qual colocou fim a uma greve que se arrastava por meses”.
Retomada – A atual retomada da mobilização dos Auditores-Fiscais é motivada pelos cortes no orçamento do Ministério da Fazenda, determinados pela Secretaria do Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento.
A medida reduz drasticamente os recursos da Fazenda, contrariando o disposto na Portaria 727/2023, publicada no mês de julho, que estabelece o Plano de Aplicação do Fundaf, cujos recursos devem constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado hoje (30/8) ao Congresso.
O corte de recursos impacta diretamente o funcionamento da Receita Federal e o Plano de Aplicação do Fundaf – o que inclui o pagamento do bônus de eficiência dos servidores do Órgão.
Caso o governo não mantenha o compromisso com aplicação dos recursos previstos, a partir do dia 4 de setembro, a mobilização dos Auditores-Fiscais seguirá com Operação Padrão na Zona Primária e greve na Zona Secundária, por tempo indeterminado.
A diretoria da DS/Rio conta com a adesão maciça dos colegas à mobilização na base.
Fotos: Aeroporto Galeão/Tom e Jobim e Porto RJ