No dia 23 de setembro, após substituir oito parlamentares da sua base no processo de votação que estava em curso na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o governo conseguiu aprovar o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) sobre a PEC 32 (Reforma Administrativa), por 28 votos favoráveis e 18 contrários.
A manobra governista interrompeu o enfrentamento sistemático das bancadas contrárias à PEC 32. No decorrer das votações, os partidos de Oposição chegaram a obter o apoio de parlamentares da base do próprio governo, conscientes dos riscos incalculáveis desse projeto para a sociedade brasileira.
Enquanto esteve na Comissão Especial, o relatório chegou a sofrer modificações, após pressões de entidades representativas de servidores e, também, da iniciativa privada, a principal beneficiada com a aprovação da PEC 32.
O texto aprovado na Comissão Especial segue, agora, para análise e votação no Plenário da Câmara. O governo necessitará de 308 votos para aprovar um projeto que desestrutura o Estado brasileiro e desmonta o Serviço Público.
Mobilização e pressão – Representações de servidores públicos de todo o País estão mobilizadas para aumentar a pressão sobre os parlamentares. Por meio de cartazes e campanhas específicas, as manifestações conjuntas ganham visibilidade e adesão.
O Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) aprovou a participação no protesto convocado para o dia 28 de setembro, às 16h, na frente do Anexo II da Câmara dos Deputados.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público lançou a campanha “Vira Voto – É hora de aumentar a mobilização”. A entidade também disponibiliza diversos vídeos em seu canal no YouTube (conheça) para serem compartilhados com o maior número possível de pessoas, incluindo os parlamentares.
Além disso, está divulgando o cartaz “Saiba como votaram os deputados”, que relaciona nominalmente os votantes do relatório da PEC 32 na Comissão Especial (confira aqui).
O MovRio – movimento regional das representações de servidores públicos federais, estaduais e municipais lotados no Rio de Janeiro, do qual a DS/Rio faz parte – está programando atividades de âmbito regional e a possibilidade de uma caravana a Brasília, para fortalecer o protesto.
O representante de uma das entidades ligadas ao MovRio criou, também, campanha “Mude a sua foto e defenda o Serviço Público”, com acesso link:
Quem paga a conta – Como alerta o cartaz, “quem paga a conta é o povo”! A mensagem está circulando pelas ruas do Rio de Janeiro, afixada em ônibus (busdoor), numa ação para dar visibilidade ao tema.
Outras entidades resgatam um lema famoso no movimento sindical: “quem votar não volta”.
Indecisos – A diretoria da DS/Rio lembra que ainda há parlamentares indecisos e conclama os filiados a pressionarem os deputados federais contra a PEC 32.
As graves consequências para a estrutura do Estado, os Servidores Públicos – atuais, futuros, aposentados e pensionistas – e os cidadãos brasileiros, especialmente os menos favorecidos, evidenciam que não se trata de reforma administrativa, mas sim, da “privatização” do Serviço Público.
Os beneficiários diretos das mudanças serão os grupos empresariais privados que participaram da elaboração da proposta. Desde a apresentação da PEC 32, esses grupos “vendem” à sociedade a falsa ideia de um “Estado mais eficiente”, a partir da eliminação dos postos de trabalho dos servidores públicos. O passo seguinte será a extinção das políticas sociais e públicas, essenciais à subsistência da maior parte da nossa população.
Portanto, a mobilização deve ser conjunta e consistente contra a aprovação da PEC 32 na Câmara dos Deputados.
