Como resultado da reunião dos Auditores-Fiscais com cargo de delegado e delegado-Adjunto nas Regiões Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB), realizada na primeira semana de fevereiro, com a participação de mais de 120 administradores, os colegas lotados nas unidades da 8ª Região Fiscal decidiram adotar ações específicas para intensificar o movimento reivindicatório da nossa categoria.
Ações – Nesse sentido, no âmbito da SRRF08, ficaram definidas as seguintes as ações:
- não realizar reuniões ou eventos das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfac);
- não promover ações e reuniões de conformidade;
- não alimentar o “Informe-se” com notícias de trabalhos realizados ou com resultados obtidos pelas unidades;
- não responder às demandas das áreas técnicas centrais e regionais;
- cobrar ao Gabinete da RFB a publicação imediata das portarias já assinadas, inclusive com o acionamento judicial para o cumprimento do Regimento Interno com relação à competência dos delegados e superintendentes;
- solicitar à Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal (SRRF08) a imediata assinatura e encaminhamento das portarias de dispensa de chefias sob sua competência, inclusive dos chefes-substitutos;
- cobrar do Gabinete da SRRF08 o envio imediato, ao Gabinete do Secretário da RFB, do processo com o pedido de dispensa dos delegados, delegados-Adjuntos, chefes de Divisão e respectivos Substitutos, formalizado em dezembro de 2021;
- estudar e implementar maneiras de afetar os indicadores gerenciais e operacionais, sem causar prejuízos à sociedade;
- não participar – e desestimular a participação de servidores – de quaisquer ações relacionadas ao PIR + DIRPF2022;
- defender a permanência dos servidores em teletrabalho, independentemente da publicação dos resultados trimestrais de desempenho;
- buscar alinhamento junto aos sindicatos para darem maior publicidade às fiscalizações de impacto e às ações de combate ao contrabando, descaminho, tráfico de drogas e substâncias ilícitas;
- não participar – e desestimular a participação de servidores – de atividades das equipes nacionais que trabalhem em mudanças normativas ou procedimentais, bem como no desenvolvimento de novas soluções tecnológicas;
- solicitar a participação de todos os delegados e delegados-adjuntos nas reuniões com o Gabinete da RFB sobre o movimento da categoria. Os designados para se manifestar devem ser escolhidos pelos delegados da Região Fiscal;
- solicitar reunião com o Secretário Especial da RFB, com a participação de todos os delegados e delegados-adjuntos do Órgão, para que esses administradores possam fazer o repasse da situação da base ao Secretário, bem como questionarem as providências em curso referentes às reivindicações da categoria.
Caderno de Mobilização – A fim de obtermos sucesso no movimento reivindicatório, o Sindifisco Nacional reitera aos filiados a necessidade do cumprimento das orientações constantes no Caderno de Mobilização – em especial, o não preenchimento de qualquer relatório gerencial.
Unidos e mobilizados, vamos resgatar direitos e valorizar nosso cargo.
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