A DS/Rio participou, no dia 16 de agosto, do “Seminário Estadual sobre a Reforma Administrativa”, coordenado pelo deputado Federal Paulo Ramos (PDT-RJ) e realizado na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). O evento reuniu diversas representações de servidores para tratar do impacto da PEC 32/2020 sobre os serviços públicos.
A DS/Rio foi representada pelo presidente Alexandre Teixeira, que fez uma breve análise da essência da proposta do governo e seus riscos para o Serviço Público, os servidores e a população brasileira – em especial, os cidadãos com menor poder aquisitivo.
Acompanhando o posicionamento de todos os representantes de servidores públicos presentes, Alexandre Teixeira enfatizou que o objetivo da PEC 32 não se limita a precarizar e flexibilizar as relações de trabalho e a contratação de pessoal no Serviço Público. “O espírito dessa proposta é a subsidiariedade”, ou seja, implantar um sistema no qual “o Estado vai prestar serviços à sociedade de forma subsidiária”, onde as áreas potencialmente lucrativas, como Saúde e Educação, serão entregues à iniciativa privada.
Na avaliação do presidente da DS/Rio, essa proposta de reforma administrativa ”precariza e privatiza o Estado” brasileiro, no momento em que o país mais necessita do Serviço Público para enfrentar e superar os graves problemas decorrentes da pandemia do Covid-19.
Em relação aos servidores, ele apontou os riscos de flexibilização da admissão, com o fim da obrigatoriedade de ingresso por concurso, bem como a possibilidade de demissão após avaliações funcionais pautadas por critérios subjetivos ou mesmo razões de ordem pessoal.
Alexandre reiterou, ainda, a necessidade de preservação da impessoalidade e universalidade no Serviço Público, o que somente ocorre quando os trabalhadores estão resguardados pela estabilidade funcional.
Por fim, o representante da DS/Rio afirmou que “o problema é de financiamento” da máquina pública. Segundo ele, a solução está na “reforma tributária, mudando a matriz tributária” do país, muito concentrada no imposto sobre consumo, com a adoção de medidas como a tributação de lucros e dividendos. No entanto, o Auditor-Fiscal acredita que “não há vontade política para fazer uma reforma tributária boa para o país”.
A íntegra do seminário está no canal do YouTube da Alerj. A diretoria da DS/Rio recomenda aos filiados que assistam ao seminário, compartilhem e debatam o assunto com os colegas.
O que está em risco
Em síntese, a PEC 32/2020 compromete a segurança funcional e jurídica e o desempenho dos Servidores, institucionaliza o apadrinhamento e permite à iniciativa privada explorar comercialmente áreas e atividades potencialmente lucrativas, como Saúde, Educação e Serviços. Nesse contexto, as camadas mais pobres da população seriam amplamente penalizadas, pois dependem essencialmente do Serviço Público e das políticas sociais.
