Assembleia Nacional
Atendendo à convocação do Sindifisco Nacional, a diretoria da DS/Rio fará realizar Assembleia Nacional Telepresencial dia 25 de janeiro (quarta-feira), às 14h. A pauta terá os seguintes pontos de análise e debate: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Mobilização; 4) Portaria RFB nº 281, 26/12/2022.
A diretoria da DS/Rio divulgará os indicativos tão logo sejam encaminhados pela Direção Executiva Nacional (DEN).
O acesso à assembleia será através do site do Sindifisco Nacional/Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia é disponibilizado nesse ambiente virtual. A votação ficará aberta até às 17h.
Portaria 281 – A Portaria 281, de 26/12/2022, da Receita Federal do Brasil, publicada em 30 de dezembro – último dia útil do governo Bolsonaro – impacta diretamente nos rumos da mobilização.
A normativa tem o objetivo de cobrar a compensação das metas não realizadas nos três últimos trimestres de 2022, – quando os Auditores-Fiscais estavam mobilizados pela regulamentação do bônus institucional, a recomposição do orçamento do Órgão e a realização de concurso público para o cargo.
Conforme matéria publicada em 11/1, no site do Sindifisco Nacional (leia na íntegra), a Portaria 281 “representa uma verdadeira afronta aos Auditores-Fiscais e uma clara tentativa de retaliação ao movimento reivindicatório” da categoria.
A normativa contém ilegalidades, “como a inovação à Lei 8.112 – ao equiparar produtividade com assiduidade (conforme dispõe o § 2º do art. 4º da portaria)”. Tenta, ainda, levar os Auditores-Fiscais a concordarem em cumprir as metas não atingidas em 2022 – as metas do primeiro trimestre foram exoneradas pela Administração – juntamente com as metas estabelecidas para 2023. Dessa forma, criaria dificuldades de gestão para a nova Administração, além de influir no retorno à mobilização.
Na avaliação do Sindifisco Nacional, a Portaria 281 é “ilegal e absurda”. Por isso, a orientação conjunta da Direção Nacional, Comando Nacional de Mobilização (CNM) e mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) é no sentido de que os Auditores-Fiscais não optem pela compensação prevista no artigo 2º, caput, da normativa. A representação sindical vai buscar a revogação total da portaria.
A diretoria da DS/Rio reitera a participação dos filiados na assembleia de 25/1!
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