Atendendo à convocação do Sindifisco Nacional, a diretoria da DS/Rio irá realizar Assembleia Nacional Telepresencial nesta quinta-feira, dia 28 de outubro, às 14h, para que os filiados analisem e deliberem sobre a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Mobilização da classe.
Na assembleia, além de avaliar a ampliação dos dias sem computador, os Auditores-Fiscais irão deliberar sobre a tentativa de implantação de ponto eletrônico como ferramenta de controle de assiduidade, bem como a possibilidade de entrega de cargos, caso esse tipo de controle seja adotado na Receita Federal.
Manifesto – A implementação “gradual e sistemática” dos controles gerenciais no Órgão, vem sendo considerada excessiva e incompatível com a natureza e as atribuições do cargo.
A situação, agravada pelo número de aposentadorias e ausência de concurso público para ingresso de Auditores-Fiscais na RFB, levou integrantes do grupo do E-Manual de Fiscalização do IRPF a formalizarem o descontentamento da equipe num Manifesto, divulgado no dia 25 de outubro (leia aqui).
A diretoria da DS/Rio solicita a participação dos filiados na Assembleia Nacional para fazermos uma ampla análise da situação!
O acesso à Assembleia é através do site do Sindifisco Nacional – Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia da base Rio estará nesse ambiente virtual.
Seguem os indicativos da Assembleia do dia 28/10.
Indicativos para a Assembleia Nacional de 27 a 29 de outubro de 2021
Indicativo 1: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a continuidade da redução em 50% das metas durante o mês de novembro, como forma de protesto contra o desprestígio e o sucateamento da Receita Federal, bem como contra as métricas estabelecidas sem a participação dos que efetivamente atuam no trabalho realizado na ponta.
Indicativo 2: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a não participação da classe em treinamentos, cursos e reuniões com a administração, equipes de trabalho e externas, durante o mês de novembro.
Indicativo 3: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a extensão dos dias nacionais de protesto, durante o mês de novembro, às terças e quartas-feiras, contra o desprestígio e sucateamento da Receita Federal.
Indicativo 4: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos o não retorno ao trabalho presencial enquanto não forem oferecidos os planos de gestão (teletrabalho) e enquanto não for editada a Portaria da Atividade Externa.
Indicativo 5: Nós, Auditores-Fiscais, repudiamos veementemente qualquer tentativa de implantação de ponto eletrônico como ferramenta de controle de assiduidade sobre nossa classe e aprovamos a nossa recusa coletiva de submissão a esse instrumento.
Indicativo 6: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos o dia 30 de novembro como data nacional de entrega de cargos, a ser realizada na hipótese da administração da Receita decidir pela implementação do ponto eletrônico sobre os Auditores-Fiscais, bem como nos comprometemos a não assumir nenhuma outra função de confiança enquanto persistir o impasse.
Indicativo 7: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a aplicação de meta zero nas áreas de fiscalização de tributos internos e fiscalização aduaneira, com exceção dos casos de decadência e/ou determinação judicial, enquanto não for editada a Portaria da Atividade Externa.