A diretoria da DS/Rio, em atendimento à convocação do Sindifisco Nacional, convoca seus filiados para Assembleia Nacional Telepresencial no dia 26 de novembro (sexta-feira), às 14h, para análise e deliberação da seguinte pauta: 1) Informes; 2) Mobilização da classe.
O acesso à Assembleia é através do site do Sindifisco Nacional – Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia da base Rio estará nesse ambiente virtual.
A diretoria da DS/Rio conta com a participação dos filiados para fazermos uma ampla análise da atual situação!
Indicativos para a Assembleia Nacional de 26 de novembro de 2021
Indicativo 1) Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a continuidade da redução em 50% das metas durante os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022, como forma de protesto contra o desprestígio e o sucateamento da Receita Federal, bem como contra as métricas estabelecidas sem a participação dos que efetivamente atuam no trabalho realizado na ponta.
Indicativo 2) Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a não participação da classe em treinamentos, cursos e reuniões com a administração, equipes de trabalho e externas, durante os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
Indicativo 3) Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a continuação dos dias nacionais de protesto, que acontecem às terças e quartas, durante os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022, contra o desprestígio e sucateamento da Receita Federal.
Indicativo 4) Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos o não retorno ao trabalho presencial enquanto não forem oferecidos os planos de gestão (teletrabalho) e enquanto não for editada a Portaria da Atividade Externa.
Indicativo 5) Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a Moção de Desconfiança ao Secretário da Receita Federal, Auditor Fiscal José Barroso Tostes Neto, em razão de sua omissão em temas da maior relevância para a Classe e para o órgão, como a regulamentação do bônus e o concurso público, e a não solução sequer das pautas internas dos Auditores Fiscais (vide Considerações aos Indicativos).
Indicativo 6) Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a entrega nacional de cargos comissionados no dia 15 de dezembro, como forma de protesto diante do não envolvimento da administração da Receita na regulamentação do bônus e na solução das pautas internas da classe.
Indicativo 7) Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a aplicação de meta zero nas áreas de fiscalização de tributos internos e fiscalização aduaneira, com exceção dos casos de decadência e/ou determinação judicial, enquanto não for editada a Portaria da Atividade Externa. No caso de decadência, a autuação deverá, quando envolver mais de um período, ser encerrada de forma parcial, preservando apenas o ano calendário sujeito à decadência.
Indicativo 8) Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a suspensão dos plantões das equipes regionais ou locais de análise de risco, relativas a todas as unidades aduaneiras de porto que possuírem tais equipes, aos finais de semana das 18h de sexta-feira até às 8h de segunda-feira, durante os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022. A duração da medida será avaliada semanalmente pela DEN.
Indicativo 9) Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a paralisação das aduanas de fronteiras terrestres durante os Dias de Apagão, ao menos às quartas-feiras, a critério da unidade local, não devendo ser desembaraçadas mercadorias, iniciado ou terminado trânsito aduaneiro, realizadas conferências físicas, entre outras atividades, como forma de protesto e até que o secretário da Receita demande efetivamente ao governo a realização de novo concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal. Ficam ressalvados os casos que envolvam desembaraço de cargas vivas, perecíveis, medicamentos e insumos hospitalares. A duração da medida será avaliada semanalmente pela DEN.
