A DS/Rio está unida a oito Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional para um protesto coletivo contra a proposta de reforma administrativa do governo (PEC 32/20). A mobilização conjunta começou a ganhar visibilidade pública no dia 10 de junho, com a instalação de outdoors em vias de grande movimento das localidades abrangidas pelas DS/Brasília, Belo Horizonte, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Ribeirão Preto, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Na foto, outdoor instalado em Brasília, no caminho entre o Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek até a sede da capital federal, destacando os principais pontos prejudiciais da PEC/32 para a sociedade brasileira.
Na base Rio, a instalação dos outdoors vem esbarrando em diversas dificuldades, em especial, encontrar um fornecedor que execute o serviço dentro dos custos e prazos estipulados. A diretoria sindical está empenhada em resolver o problema o mais breve possível.
Mobilização regional – A DS/Rio também está vinculada ao MovRio, movimento que reúne representações de servidores públicos federais, estaduais e municipais lotados no Rio de Janeiro. O MovRio está presente em todas as mobilizações em defesa do Serviço Público, das políticas sociais e das garantias constitucionais do povo brasileiro.
Desmonte – Conforme a DS/Rio vem alertando em seus boletins informativos, a proposta de reforma administrativa (PEC 32) encaminhada pelo atual governo ao Congresso Nacional possui uma lógica de desestruturação do Estado brasileiro, a partir do desmonte e da terceirização das principais áreas de atuação do Serviço Público – como Saúde, Educação e Serviços essenciais. De fato, a PEC 32 atende somente às prerrogativas do mercado e da iniciativa privada, com graves perdas sociais para os cidadãos brasileiros.
Embora o governo afirme que os atuais servidores públicos não serão impactados pela reforma, na prática, a proposta irá mexer até mesmo com as futuras aposentadorias. Pela proposta, serão criadas cinco novas modalidades de vínculos com o Serviço Público e todos deverão passar para o regime geral, descapitalizando o regime previdenciário atual do Serviço Público.
Comissão Especial instalada na Câmara
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que irá analisar o mérito da PEC 32/20 foi instalada dia 9 de junho. O relator da matéria é o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Devem ser realizadas ao menos 10 dez sessões e, no máximo, 40 sessões, sendo que o término dos trabalhos está previsto para o segundo semestre de 2021.
Inicialmente, a Comissão Especial era composta por 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Mas, foram agregados novos participantes, o que ampliou a referida instância de análise para 47 membros titulares e igual número de suplentes.
Conheça o Mapa da Comisão Especial (acesse aqui), elaborado pela Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, com dados completos sobre a dinâmica dessa etapa da PEC 32 no Congresso, bem como o perfil dos parlamentares que integram a referida comissão.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
