Câmara dos Deputados (9/3). Parlamentares iniciam análise da PEC 186. Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira, 9 de março, em sessão deliberativa remota, a análise da Proposta de Emenda à Constituição 186/19 (PEC Emergencial), oriunda do Senado. O texto terá relatoria do deputado Daniel Freitas (PSL-SC), uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda não foi instalada.
Em síntese, a proposta autoriza o governo a pagar o auxílio emergencial em 2021 sem precisar cumprir as regras fiscais, como limites de gastos e endividamento. O gasto total com o benefício será limitado a R$ 44 bilhões.
Em contrapartida, a PEC reforça gatilhos que serão acionados quando os gastos do poder público atingirem 95% das despesas totais. Os órgãos públicos não poderão conceder aumento aos servidores, nem incentivos fiscais, realizar concursos ou programas como o Refis.
A administração tributária foi diretamente atingida, com a desvinculação dos recursos provenientes do Fundaf para a manutenção da estrutura e operacionalidade institucional da Receita Federal.
Trabalho parlamentar na base Rio
Conforme ações coordenadas pela Diretoria Nacional de Trabalho Parlamentar, a direção da DS/Rio vem buscando o apoio da bancada fluminense no Congresso Nacional, para revertermos a asfixia financeira da RFB com a desvinvulação dos recursos do Fundaf.
Relacionamos, abaixo, as ações da base Rio junto aos parlamentares.
Senado – A DS/Rio buscou iniciar contato institucional com o senador Carlos Portinho, líder da bancada do PL no Senado, com o envio de correspondência padrão elaborada pelo Sindifisco Nacional. A carta solicitava apoio ao Destaque RQS 687 (Podemos) para a Emenda 179, de autoria do senador Major Olímpio (PSL-SP). O parlamentar retornou o contato somente após a votação da PEC naquela Casa.
Câmara – Até o momento, realizamos reuniões online com os deputados federais Benedita da Silva (PT), Glauber Braga (PSOL), Alessandro Molon (PSB) e Paulo Ramos (PDT), que sempre se dispõem a conversar com as representações dos Servidores Públicos.
Por outro lado, os parlamentares ligados ao governo ou com posicionamentos ainda indefinidos se mostram menos receptivos. A diretoria da DS/Rio está tentando agendar reuniões com os seguintes deputados federais fluminenses: Clarissa Garotinho PROS), Major Fabiana (PSL), Hugo Leal (PSD) e Áureo Ribeiro (Solidariedade).
Apagão na RFB – Conforme orientação da DEN (Diretoria Executiva Nacional), a DS/Rio encaminhou mensagem (SMS) aos filiados, em 8/3, visando ao engajamento da categoria no “Dia do Apagão” na Receita Federal, movimento marcado para os dias 9 e 10 de março. A ação tem o objetivo de reverter a situação do Fundaf na PEC 186. A convocação para o movimento foi reforçada pela DS/Rio em 9 de março, com o Agente Fiscal Nº 020/2021.
Emendas – Dentro das ações organizadas pela Diretoria Nacional de Trabalho Parlamentar na Câmara, a DS/Rio encaminhou, às lideranças partidárias fluminenses e aos deputados federais, uma solicitação de apoiamento à Emenda Supressiva protocolada pelo deputado Celso Sabino (protocolo nº 219442617600) e à Emenda Modificativa do deputado Tadeu Alencar (protocolo nº 217488242300).
A solicitação de apoiamento esclarece que “as emendas visam preservar recursos para a realização de atividades da administração tributária, indispensáveis para evitar o enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização e arrecadação, em especial, do papel da Receita Federal no combate a ilícitos financeiros, sonegação, lavagem de dinheiro e corrupção”.
Alerta, ainda, “que a exclusão da possibilidade de vinculação de receitas para atividades da administração tributária, se mantida, representará um duro golpe contra o Fisco brasileiro, dos três entes federativos, que perderão suas fontes de recursos próprios, fundamentais para o custeio dos órgãos de fiscalização e arrecadação do país, além de comprometer sensivelmente as máquinas arrecadatórias da União, das unidades da federação e dos municípios”.
Acompanhando o texto, estavam os links para a subscrição coletiva das emendas.
No decorrer do dia 9 de março, subscreveram as emendas os deputados da bancada fluminense Alessandro Molon (PSB), Benedita da Silva (PT), Glauber Braga (PSOL) e Jandira Feghali (PCdoB). Da mesma forma, o líder da Minoria na Câmara José Guimarães (PT-CE). A bancada da Minoria tem, na vice-liderança, os deputados Túlio Gadêlha (PDT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Zeca Dirceu (PT-PR).
Colaboração dos filiados – A diretoria da DS/Rio solicita a colaboração dos filiados para agendar reuniões online com todos os parlamentares da bancada fluminense no Senado e na Câmara dos Deputados.
Se você conhece ou tem algum vínculo com deputados federais e senadores e pode contribuir com o trabalho parlamentar da base, intermediando os contatos, informe a diretoria da DS/Rio pelo whatsapp do telefone (21) 97570-3312 (funcionária Claudia Rego) ou e-mail claudia@sindifisconacional-rj.org.br
A diretoria da DS/Rio agradece, desde já, o apoio dos filiados.
