Em reunião telepresencial realizada dia 28 de junho, a diretoria da DS/Rio, representada pelo presidente Alexandre Teixeira e o diretor de Assuntos Parlamentares Manuel Aires, obteve o apoio parlamentar da deputada Federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) para duas emendas à PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) encaminhadas pela Delegacia Sindical à bancada fluminense no Congresso, no âmbito do Trabalho Parlamentar realizado sob orientação da DEN (Diretoria Executiva Nacional).
Apoios – Talíria Petrone declarou apoio à emenda do deputado Darci de Matos (PSD/SC), que contesta a criação de um “vínculo de experiência” para carreiras de Estado, como etapa do concurso público. Na justificação da emenda, o autor adverte que a criação dessa “suposta ‘etapa’ do processo seletivo, principalmente no que tange aos cargos típicos de Estado, vislumbra a possibilidade de termos pessoas exercendo funções de extrema importância para a sociedade quando a aptidão delas ainda estará pendente de aprovação”.
A outra emenda que recebeu apoio da parlamentar é de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e visa determinar que o “cargo de liderança” se destine somente às funções e às atribuições de direção, chefia e assessoramento, impedindo que se dê margem ao aparelhamento político-partidário do Estado.
Questionamento – Uma terceira emenda, do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que trata de “remuneração e cargo típico”, não recebeu apoio devido ao questionamento da assessoria técnica de Talíria Petrone sobre a aplicabilidade, aos Servidores Federais, de um trecho propondo reformulação de teto salarial.
Os representantes da DS/Rio concordaram com a análise do gabinete da deputada e decidiram buscar esclarecimento sobre o assunto junto à Diretoria Nacional de Trabalho Parlamentar.
Unanimidade – Alexandre Teixeira enfatizou que a DS/Rio é contrária à totalidade da PEC 32, pelo desmonte que pretende promover, começando por tentar dividir os Servidores. Além disso, a estabilidade para todos é essencial a “um Serviço Público universal e impessoal, para proteger a sociedade e organizar o Estado”.
Mas, no contexto da mobilização conjunta, avalia que as duas emendas contemplam de modo unânime as representações de Servidores Públicos. Em especial, a que trata dos cargos de assessoramento, para evitar o risco de corrupção generalizada, caso a reforma seja aprovada.
O presidente da DS/Rio colocou a entidade à disposição do gabinete da parlamentar, para contribuições em assuntos ligados à área tributária.
Preservação – A deputada reafirmou seu apoio em demandas ligadas à preservação do Estado brasileiro, lamentando que diversas outras iniciativas em curso ou já aprovadas, neste ciclo legislativo, sejam voltadas para o desmonte do Estado.
“Vivemos essa farsa do enxugamento do Estado, a ideia do Estado mínimo que vem junto com a destruição do Serviço Público, quando países ultraneoliberais, neste momento de crise, estão investindo mais no Estado. E o Brasil está na contramão disso”, concluiu a parlamentar.
Participaram também da reunião as assessoras Natália Sant’ Anna e Carolina Resende, que atuam no gabinete da deputada Taliria Petrone.
