Tendo em vista o número elevado de problemas relacionados a pedidos de aposentadoria e aposentadorias recentes de Auditores-Fiscais, em âmbito nacional, a diretoria da DS/Rio se reuniu com o Superintendente Regional da 7ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Claudiney Cubeiro dos Santos, no dia 27 de março, para expor o assunto e estudar procedimentos destinados a prevenir tais ocorrências na base Rio.
Ocorrências – Conforme relatos de Auditores-Fiscais, as ocorrências mais frequentes são as seguintes: a) não homologação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de aposentadorias calculadas pela média das remunerações, em razão da não juntada das bases de cálculo aos processos de aposentadoria; b) pagamentos de aposentadorias de Auditores-Fiscais que fizeram opção pelo RPC (Regime de Previdência Complementar) sem o acréscimo do Benefício Especial a que têm direito; c) demora injustificável nos processos de concessão de aposentadoria e de averbação de precatórios de exercícios anteriores com repercussão na média das remunerações; d) processos de aposentadorias calculadas pela média das remunerações devolvidos pelo DECIPEX à DIGEP, para reanálise e ajustes referentes a precatórios recebidos de exercícios anteriores; e) demora nas respostas aos pedidos de cálculo da média das remunerações, seja para aposentadoria, seja para cálculo do Benefício Especial com vistas à migração para o RPC; f) aposentadorias solicitadas pela média das remunerações concedidas com integralidade e paridade; g) publicação de portarias de aposentadoria de servidores que optaram pelo RPC sem menção à lei que criou esse regime, podendo acarretar problemas no cálculo dos proventos.
Esforços – Representando a DS/Rio na reunião, os Auditores-Fiscais Luiz Fernando Del-Penho (presidente) e Arnaud da Silva (Adjunto de Aposentadoria e Pensões), que estavam acompanhados do diretor Nacional Alexandre Teixeira, apresentaram ao Superintendente um resumo da situação nacional, externando a preocupação de que tais problemas surjam no Rio de Janeiro.
Segundo os dirigentes sindicais, até o momento não houve registro de casos na base, mas a probabilidade existe. Por isso, destacaram a necessidade de adotar medidas preventivas urgentes, com esforços conjuntos do Sindicato e da Administração para evitar ou solucionar os problemas, na hipótese de sua ocorrência.
Gravidade – Para dar ideia da dimensão e gravidade da situação, os representantes sindicais relataram o caso da uma colega lotada na 8ª RF, que se aposentou após migrar para o RPC. A Auditora-Fiscal está recebendo os proventos de aposentadoria limitados ao teto do RGPS, sem o pagamento do Benefício Especial. Um erro lastimável que deveria ser prontamente sanado.
Na avaliação do Sindicato, a causa da maioria das ocorrências se deve à inaptidão dos sistemas informatizados da Receita Federal para reconhecer as regras de aposentadoria e as alterações normativas.
Um exemplo da inadequação dos sistemas está na dificuldade de efetuar os cálculos decorrentes da publicação do Parecer AGU 49/2022, que extinguiu o marco temporal anteriormente definido pela Administração para contagem do tempo de contribuição. O referido marco era utilizado para o cálculo do Benefício Especial, cujas alterações não foram, até o momento, contempladas no SIGAP/SIGEPE – que continua indisponível para cálculo das médias, mesmo havendo decisão judicial determinando a correção do programa.
Encaminhamento – Finalizando a reunião, foi entregue uma carta ao Superintendente Claudiney, listando os problemas mencionados e pedindo gestões, junto às autoridades competentes, para a solução das ocorrências detectadas e a prevenção de problemas futuros.
A diretoria da DS/Rio irá enviar cópia da carta à Direção Nacional do Sindifisco Nacional, para ciência e contribuição às ações sindicais futuras.
Os representantes sindicais solicitaram ao Superintendente que encaminhe as questões mencionadas no documento ao Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para a tomada de providências, em âmbito nacional – em especial, no tocante à adequação dos sistemas informatizados às demandas decorrentes das mudanças normativas.
O Superintendente Regional se comprometeu a levar as preocupações e pleitos ao conhecimento do Secretário Barreirinhas, bem como a sugestão de gestões junto aos órgãos responsáveis para adoção das medidas indispensáveis à solução dos problemas.
Participaram também do encontro, a Superintendente-Adjunta, Débora Ferreira Baptista, e o assessor da Superintendência Regional, Luiz Flaeschen Abranches.
Cadastro – A diretoria da DS/Rio solicita que os Auditores-Fiscais com algum dos problemas mencionados informem a Delegacia Sindical, por meio do telefone (21) 3916-8550, com o funcionário Gilson.
Assim, a DS/Rio poderá fazer um cadastro das ocorrências para estudar a forma adequada de encaminhar a solução de cada caso.
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