A diretoria da DS/Rio se reuniu telepresencialmente com o deputado Federal Christino Áureo (PP-RJ), no dia 21 de outubro, em busca de apoio parlamentar contra a aprovação da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) no Plenário da Câmara.
Destinado a promover o desmonte do Serviço Público brasileiro, o projeto precariza condições de trabalho, terceiriza funções e abre a possibilidade para a iniciativa privada explorar atividades e projetos públicos potencialmente lucrativos. O texto está sob análise dos deputados federais, antes de seguir para votação. O governo precisa de 308 votos para aprovar a matéria.
Pontos principais – Na reunião, a DS/Rio foi representada pelo presidente Alexandre Teixeira, o vice Cleber Magalhães e o diretor de Assuntos Parlamentares Manuel Aires.
Devido ao tempo exíguo disponibilizado por Christino Áureo, o presidente da DS/Rio sintetizou as preocupações da representação sindical em dois pontos especialmente prejudiciais e de amplo alcance.
Um deles, é a manutenção do artigo 37-A. O artigo permite a contratação de entidades privadas para a prestação de serviços públicos. Essas empresas poderão contratar pessoal sem estabilidade, em caráter precário, para prestar serviços à sociedade por meio de OS (Organização Social), serviços sociais autônomos, ONGs e empresas privadas. Em resumo, uma espécie de privatização disfarçada do Serviço Público, com precarização de contratos de trabalho. A exceção seriam as atividades privativas de cargos exclusivos de Estado.
O segundo ponto destacado é a previsão de redução de jornada e salários, em caso de crise fiscal, e a ampliação da possibilidade de contratação temporária por até 10 anos, para todos os cargos, incluindo os exclusivos de Estado.
Embora o texto preveja garantias e critérios especiais para os cargos exclusivos de Estado no caso de redução salarial ou demissão por crise fiscal, retirou a previsão que existia para a demissão por insuficiência de desempenho.
Efeitos nocivos – Esse foi o segundo encontro virtual com o parlamentar para tratar dos efeitos nocivos da PEC 32/2020 para o País. O primeiro ocorreu no dia 4 de maio, quando Christino Áureo era suplente da bancada fluminense na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara Federal, que analisou a admissibilidade da PEC.
Mobilização e pressão – Representações de servidores públicos de todo o País permanecem mobilizadas para aumentar a pressão sobre os deputados federais, contra a aprovação do atual projeto de Reforma Administrativa.
Por meio de cartazes e campanhas específicas, as manifestações conjuntas ganham visibilidade e adesão, resgatando ainda o antigo lema notabilzado pelo movimento sindical: “se votar, não volta”.
