A convite do deputado Federal Paulo Ramos (PDT-RJ), a diretoria da DS/Rio participou, dia 8 de março, do “Café da Manhã” online (assista o vídeo) com o parlamentar, que reuniu diversas representações de Servidores Públicos para um debate sobre as ameaças das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 (Reforma Administrativa) e PEC 186/2019 (Emergencial).
Debate online com dep. Federal Paulo Ramos (8/3). A partir de esq., Soraia Garcia (Sisejufe-RJ), Nilton Brandão (Proifes), dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Alexandre Teixeira (Sindifisco Nacional – DS/RJ) e Paulo Henrique Garrido (Asfoc-SN).
Repúdio – Além da DS/Rio, participaram do evento as seguintes representações de servidores públicos: Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino), com Nilton Brandão; Asfoc (Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz), com Paulo Henrique Garrido; e Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro), com Soraia Garcia.
Os participantes falaram sobre a situação dos respectivos setores e repudiaram as duas PEC. Em essência, ambas contêm dispositivos para reduzir e/ou retirar a participação do Estado nas políticas sociais e serviços essenciais, que passariam a ser geridos pelos agentes do mercado. As duas propostas do governo atingem duramente os Servidores concursados, que poderão ser substituídos por indicações políticas, de acordo com interesses diversos dos governantes.
Retirada de garantias – O parlamentar externou a sua inconformidade com a retirada dos direitos e garantias dos Servidores de todas as carreiras, num processo de “desmonte que vem desde o golpe de 1964 e agora vai avançando” a cada proposta de reforma elaborada pelos defensores do “Estado mínimo”.
“O servidor público concursado não é um empregado do governo, mas um representante do Estado junto à sociedade”, destacou o parlamentar. Portanto, considera fundamental “acabar com o discurso de ‘carreira de Estado’ que é uma tentativa de divisão dos servidores, pois todos são integrantes de carreiras do Estado” brasileiro. Nesse contexto, “são também a principal resistência” para garantir o acesso da sociedade aos serviços essenciais prestados pelo Estado.
Deputado constituinte, Paulo Ramos lembrou que a Constituição Federal de 1988 tinha dispositivos de proteção à economia nacional e ao Serviço Público. Esses dispositivos começaram a ser atacados no governo liberal de Fernando Henrique Cardoso, num processo que culmina nas PEC 32 e 186, destinadas a extinguir a estrutura e atribuições da administração pública.
Outras propostas – Em relação à PEC 186, que será analisada na Câmara, o deputado refuta a ideia de que “votar contra a proposta equivale a votar contra o auxílio emergencial”. Em sua avaliação, há sempre alternativas para obstruir uma PEC que contenha esse tipo de “chantagem”.
Representando a DS/Rio, Alexandre Teixeira (presidente) destacou que não há condições de substituir o Estado pela iniciativa privada no papel de prover o bem-estar da sociedade, em especial na Educação e na Saúde.
No âmbito da administração tributária, a PEC 186 determina a desvinculação dos recursos para a Receita Federal, o que irá comprometer ou inviabilizar a atuação justamente do órgão fiscalizador e arrecadador dos valores essenciais ao funcionamento dos serviços do Estado.
Enfatizando que “nossa desigualdade abissal começa no sistema tributário”, Alexandre alertou para a necessidade da reforma tributária, antes da administrativa, para que o País comece a taxar as grandes fortunas, “conforme está previsto na Constituição, mas nunca foi regulamentado”. Segundo ele, há propostas de reforma tributária que preveem arrecadação anual de cerca de R$ 300 bi, o que seria suficiente para atender às políticas públicas geridas pelo Estado e voltadas para o bem-estar da sociedade.
