Cerca de 70 filiados da DS/Rio se reuniram no auditório da sede da entidade, no Centro do Rio, no dia 30 de janeiro, para o debate inicial sobre uma questão que mobiliza ativos, aposentados e pensionistas: o modelo de remuneração dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.
Promovido pela diretoria da DS/Rio, o debate tem, como objetivo principal, analisar de forma isenta de julgamentos as diferentes formas de remuneração dos integrantes da categoria, partindo da compreensão das origens das divergências atuais.
Conforme destacou o diretor-Adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões da DS/Rio, Auditor-Fiscal aposentado Arnaud da Silva, que conduziu o tema no encontro, “a campanha salarial atual não contempla a todos de forma igualitária”. Além disso, “nenhuma proposta salarial está pronta e acabada; é importante conhecer o problema, ouvir as aflições e sugestões dos colegas, descobrir outras possibilidades e levar à Direção Nacional”.
Ao término da reunião, foi lançado o desafio da construção de caminhos alternativos, que conciliem os interesses coletivos e possam ser apresentados à Direção Nacional do Sindifisco Nacional, como contribuição da base local à campanha salarial dos Auditores-Fiscais.
Nesse sentido, Arnaud avisou de antemão que haverá nova reunião sobre o tema, no mês de março, com data a ser definida. Para esse segundo encontro, ele solicitou que cada filiado traga um colega, “a fim ampliarmos o debate sobre a construção de proposta diferenciada do atual modelo”.
Divisionismo – Na apresentação, Arnaud projetou um resumo dos principais problemas da categoria (leia aqui), a começar pela Emenda Constitucional nº 20/1998, à qual atribui a origem do divisionismo, no tocante à aposentadoria no Serviço Público, em forma global. 
“A Emenda 20 trouxe uma bomba embutida, que foi a possibilidade de se instituir um regime previdenciário complementar no Serviço Público, fato que se concretizaria em 2012, com a Lei 12.618, que criou o RPC (Regime de Previdência Complementar”, lembrou Arnaud.
Outro marco divisionista foi a Emenda Constitucional nº 41/2003, que extinguiu a aposentadoria com integralidade e paridade. A reforma previdenciária do governo Bolsonaro deu mais um passo no sentido de gerar diferentes bases de cálculos, de acordo com o tempo de serviço e opção do regime de aposentadoria.
Arnaud ressaltou que essas mudanças independem de ideologia. “São políticas de Estado para acabar com o Regime Próprio da Previdência Social”. Contudo, o fato concreto é que, em decorrência dessas alterações, existem hoje “várias classes de Auditores Fiscais”, para efeitos de aposentadoria. “E, uma delas, está em processo de extinção: a dos colegas que se aposentam com integralidade e paridade”, disse o diretor da DS/Rio.
Modelo – No aspecto remuneratório, as angústias e as perdas dos aposentados preocupam a diretoria local, que tem 51% de seu quadro social composto por esses colegas – os ativos são 26%. Portanto, a ideia de propor caminhos alternativos de conciliação, que consigam integrar a categoria num modelo financeiramente satisfatório para todos, é uma das prioridades da DS/Rio.
Na campanha salarial em andamento, o debate sobre a pauta remuneratória se concentra em duas situações, distintas e antagônicas: 1) paridade do bônus de eficiência e reajuste do vencimento-base e 2) regulamentação do bônus de eficiência pelo valor máximo em detrimento de reajustes do vencimento-base.
Porém, elas não atendem à totalidade dos Auditores-Fiscais. “Portanto, nosso desafio é colocar uma alternativa no meio disso”, alertou Arnaud.
Medidas – Uma tese aprovada no Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) 2023 diz respeito ao censo para identificar cada uma das “classes” de Auditores-Fiscais existentes, na atualidade. E, a partir daí, elaborar e desenvolver ações voltadas para suas necessidades. A DEN do Sindifisco Nacional já está tomando as providências necessárias para esse mapeamento.
Na reunião da DS/Rio, filiados presentes também lembraram de medidas importantes para minimizar perdas de aposentados e pensionistas. Uma delas, é lutar pela recomposição dos anuênios. Outra, altamente significativa, é a extinção da contribuição previdenciária imposta àqueles colegas.
Nesse sentido, o intenso trabalho parlamentar dos servidores públicos pela PEC 555 esbarrou nos interesses econômicos de diferentes governos, a ponto de ser praticamente impossível que seja aprovada pelo Congresso Nacional. Por isso, foi criada a denominada PEC Social, uma construção alternativa que propõe uma “escadinha” na redução da referida contribuição previdenciária, até que, ao completar 75 anos de idade, o servidor aposentado e o pensionista se livrem dessa verdadeira anomalia.
Ao término da reunião, os filiados da DS/Rio tiveram a certeza de que é fundamental haver espaço para troca de ideias e apresentação de propostas da base. O importante é estar presente e contribuir com sugestões, saberes e questionamentos. O debate continua em março, colegas!
Foto: Jornalismo DS/Rio
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