Auditores-Fiscais da base Rio, reunidos em Assembleia Nacional Telepresencial convocada pelo Sindifisco Nacional para os dias 5 e 6 de junho – e realizada pela DS/Rio no dia 6 –, rejeitaram, por maioria de votos, os indicativos 1, 2 e 3 encaminhados à deliberação da categoria, referentes a proposta de greve, a ser deflagrada em caso de não regulamentação da Lei 13.464/2017, que tratava do bônus de eficiência institucional previsto no acordo salarial de 2016.
A regulamentação da matéria pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a publicação no Diário Oficial da União DOU) do Decreto 11.545 (leia aqui), na noite de 5 de junho, tornou desnecessária – e mesmo incongruente, como destacaram alguns filiados – a aprovação dos três primeiros indicativos.
Por orientação dos representantes da Direção Executiva Nacional presentes à assembleia da base Rio, a maioria dos participantes aprovou somente os dois últimos indicativos, relativos ao ressarcimento, pelo Fundo de Mobilização, de despesas resultantes da Operação Risco Zero, realizada em 1º de junho, e dos eventuais gastos efetuados por colegas que deixaram de fazer cursos e treinamentos, por decisão de assembleia nacional.
Surpresa – A regulamentação do bônus pegou de surpresa a categoria, que já se preparava para o acirramento máximo da mobilização. Nesse sentido, em cumprimento à convocação do Sindifisco Nacional, diversas Delegacias Sindicais realizaram suas assembleias no decorrer do dia 5 de junho, resultando em decisões favoráveis à proposta de greve.
Com a regulamentação do bônus, o motivo principal para a greve foi superado. Por isso, a Direção Nacional fez um apelo às Delegacias Sindicais com assembleia marcada no dia 6 para votarem contra os três primeiros indicativos.
A expectativa agora é com o somatório da votação na totalidade das bases do Sindicato. A depender do resultado final, a Direção Executiva Nacional, em cumprimento ao Estatuto Sindical e à legislação, será obrigada a comunicar o estado de greve à população, com editais nos grandes jornais do país. Além do descrédito junto ao governo, existe a possibilidade de punição à categoria por manter uma greve após ter a sua reivindicação atendida.
Soberana – Questionado sobre a possibilidade de cancelar a assembleia, em caso de um possível resultado nacional favorável à greve, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional e vice-presidente da DS/Rio, Cleber Magalhães, explicou que a assembleia de cada base é soberana e a Direção Nacional não tem autoridade para esse cancelamento, ainda que o motivo principal da convocação – a regulamentação do bônus – tenha sido superado.
Por isso, a orientação para que os filiados das bases onde ainda haveria assembleia votassem “não” aos indicativos específicos sobre a greve.
Na assembleia do Rio, também foi levantada a hipótese de votar a favor da greve e depois convocar uma nova assembleia, mantendo somente o estado de mobilização. No entanto, diversos filiados argumentaram que a proposta, além de extemporânea, poderia acarretar punições, por quebra de acordo salarial.
A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, sendo registrada a participação online de 279 filiados – 193 ativos e 86 aposentados –, com média de 260 votantes.
Nova assembleia dia 12/6 (segunda-feira), das 14h às 17h
Considerando os fatos e a necessidade de definir pendências com a Administração da Receita Federal, a Direção Executiva do Sindicato convocou nova assembleia nacional telepresencial para esta segunda-feira, 12 de junho. A pauta é a seguinte: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Mobilização; 4) Assuntos Gerais.
Na DS/Rio, a assembleia será realizada das 14h às 17h. O acesso é através do site do Sindifisco Nacional/Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia é disponibilizado nesse ambiente virtual. A votação ficará aberta até às 17h.
A diretoria da DS/Rio conta com a participação dos filiados!
Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 6/6/2023
| Indicativo 1 – Os Auditores-Fiscais aprovam greve de 24 horas na zona secundária, no dia 15 de junho de 2023, conforme detalhamento nas considerações a este indicativo, remanescendo os dias de apagão em 13 e 14; na zona primária, Operação Padrão dias 13,14 e 15. | Sim: 26 votos |
| Não: 224 votos | |
| Abstenção: 10 votos | |
| Total: 260 votos |
| Indicativo 2 – A partir de 20 de junho, greve por tempo indeterminado na zona secundária e Operação Padrão, também por tempo indeterminado, na zona primária, com reavaliação semanal. | Sim: 29 votos |
| Não: 217 votos | |
| Abstenção: 12 votos | |
| Total: 258 votos |
| Indicativo 3 – Considerando a determinação legal de manutenção de 30% do efetivo em atividade, se aprovada a greve, os Auditores-Fiscais que permanecerem trabalhando deverão priorizar a realização das atividades conforme caderno de mobilização do CNM. | Sim: 74 votos |
| Não: 156 votos | |
| Abstenção: 29 votos | |
| Total: 259 votos |
| Indicativo 4 – Os Auditores-Fiscais aprovam a utilização do Fundo de Mobilização para ressarcimento de despesas relativas aos atos da Operação Risco Zero, ocorridos no dia 1º de junho. | Sim: 199 votos |
| Não: 58 votos | |
| Abstenção: 03 votos | |
| Total: 260 votos |
| Indicativo 5 – Os Auditores-Fiscais aprovam a utilização do Fundo de Mobilização para ressarcimento de eventuais despesas havidas por colegas que deixarem de participar de cursos e treinamentos. | Sim: 183 votos |
| Não: 69 votos | |
| Abstenção: 08 votos | |
| Total: 260 votos |
Foto: Canva
