Dia do Compromisso reúne Auditores-Fiscais e Superintendentes da 7ª Região Fiscal
Atendendo à convocação do Comando Local de Mobilização (CLM-RJ), cerca de 80 Auditores-Fiscais, lotados em diferentes unidades da Receita Federal do Brasil (RFB) na 7ª Região Fiscal, compareceram, no dia 2 de maio, ao prédio do Ministério da Economia, no centro do Rio de Janeiro, para reunião com os Superintendentes Regionais referente ao “Dia do Compromisso”.
Promovida em âmbito nacional, sob a coordenação dos Comandos Locais e Regionais de Mobilização, a iniciativa sindical teve o objetivo de reafirmar a importância do compromisso de todos os Auditores-Fiscais com o movimento reivindicatório da categoria. Portanto, é imprescindível cumprir as deliberações da assembleia nacional – em especial, a meta zero, o não preenchimento do FRA e dos relatórios gerenciais, bem como a entrega de cargos comissionados e a rejeição de ocupar esses postos no futuro, caso haja necessidade de acirramento progressivo da mobilização.
Indignação coletiva – Na 7ª Região Fiscal, os Auditores-Fiscais foram recebidos pelo Superintendente Regional, Auditor-Fiscal Flávio José Passos Coelho, e o Adjunto, Auditor-Fiscal Fábio Cardoso do Amaral.
Num encontro que teve a participação de delegados e chefes de unidades regionais, os representantes dos Comandos Local e Regional, assim como os dirigentes das Delegacias Sindicais da jurisdição presentes, externaram a indignação coletiva com o aviltamento das condições de trabalho, o corte do orçamento do Órgão, a não regulamentação da Lei 13. 464/17 e a pressão da Administração Central pelo preenchimento dos relatórios gerenciais.
Retaliação – Um ponto enfatizado foi a possível retaliação aos colegas que estão no teletrabalho e se engajaram na mobilização. O assunto surgiu a partir do e-mail de 26 de abril, oriundo do gabinete do Secretário Especial da Receita Federal, convocando 196 servidores a preencherem seus relatórios gerenciais, para atendimento aos parâmetros fixados na portaria do Programa de Gestão. Dos servidores relacionados, 125 são Auditores-Fiscais pertencentes a equipes ditas sem chefias, uma vez que os chefes e respectivos substitutos solicitaram exoneração dos cargos, em cumprimento à deliberação da assembleia nacional.
O conteúdo do e-mail repercutiu como tentativa de intimidação e de esvaziamento da mobilização. Levantou, também, questionamentos sobre o teor daquela portaria, os seus parâmetros e prazos. No entendimento de diversos Auditores-Fiscais, essas regras podem ser modificadas pela própria Receita Federal, em sua condição de responsável pelo programa.
Nesse contexto, os Auditores-Fiscais presentes na reunião demonstraram contrariedade com a falta de apoio institucional, por parte da Administração Central da Receita Federal, aos esforços coletivos pela revalorização da RFB, como órgão de Estado, e do cargo de Auditor-Federal, que é essencial para garantir os recursos das políticas públicas destinadas aos cidadãos brasileiros.
Exigências gerenciais – Os superintendentes regionais afirmaram que a Administração Central não tem intenção de excluir os colegas do teletrabalho e que o e-mail alertava, de fato, para a necessidade de atender às exigências impostas pelo decreto que instituiu o Programa de Gestão.
Os representantes dos Auditores-Fiscais reafirmaram que os controles gerenciais do teletrabalho não podem se tornar um fator impeditivo para a mobilização, que é justa e busca revalorizar a instituição Receita Federal.
Reunião oficial – Finalizando, solicitaram que a Superintendência transmita ao Secretário Julio Cesar Vieira Gomes o estado de ânimo na 7ª Região Fiscal. E, principalmente, que o Secretário convoque uma reunião oficial com o Sindifisco Nacional, representado pelo presidente da entidade, Auditor-Fiscal Isac Falcão, para dirimir possíveis dúvidas e interpretações equivocadas.
Os representantes da categoria na reunião foram os Auditores-Fiscais Paulo Torres e Ricardo Honczar (CRM-07), Alexandre Teixeira, Gustavo Regadas e Sonilea Vieira (CLM-RJ), Luiz Fernando Del-Penho (presidente da DS/Rio), Leonardo Picanço Cruz (presidente DS/Niterói) e Marcia Regina Rangel Barbosa (presidente da DS/Campos dos Goytacazes).
Foto: DS/Rio
