Assembleia nacional debaterá mobilização, conjuntura e teletrabalho
Atendendo à convocação do Sindifisco Nacional, a diretoria da DS/Rio convoca os filiados para Assembleia Nacional Telepresencial, dia 11 de maio (quarta-feira), às 14h, para debate e deliberação sobre a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura e 3) Mobilização.
O acesso à assembleia é através do site do Sindifisco Nacional – Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia é disponibilizado nesse ambiente virtual.
A presente assembleia irá debater pontos cruciais da mobilização da categoria, num contexto de quebra de promessa e descompromisso do governo com os pleitos dos Auditores-Fiscais.
Dessa forma, os filiados irão analisar as Considerações (leia aqui) da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e votar oito indicativos referentes aos desdobramentos do movimento reivindicatório.
Confira os indicativos da Assembleia Nacional do dia 11 de maio.
Indicativo 1: Os Auditores-Fiscais reivindicam a publicação imediata da portaria (leia a minuta) que estabelece regime de trabalho específico para as autoridades fiscais, reconhecendo a atividade desempenhada como sendo de natureza intelectual, nos moldes descritos no Anexo às considerações e indicativos.
Indicativo 2: Os Auditores-Fiscais repudiam veementemente o envio, por parte do secretário Julio Cesar, do e-mail de título “Sobre o Programa de Gestão”, de 26/04/2022, que tratou de procedimentos para exclusão de Auditores-Fiscais do teletrabalho, por representar retaliação à mobilização da categoria.
Indicativo 3: Os Auditores-Fiscais aprovam que os delegados, coordenadores e superintendentes não prestem quaisquer informações ao gabinete ou tomem qualquer outra providência para fins de exclusão de Auditor-Fiscal do teletrabalho enquanto durar a mobilização, sob pena de representação pelo CNM ao CDS para possível punição estatutária.
Indicativo 4: Os Auditores-Fiscais aprovam que, no caso de exclusão de colegas do teletrabalho, conforme indicado no e-mail do gabinete da RFB de 26/04/2022, o secretário da RFB será representado ao CDS para possível punição estatutária, além dos signatários dos atos de exclusão. As representações ao CDS serão formuladas pelos membros do CNM e deverão ter prioridade sobre todas as demais representações já encaminhadas.
Indicativo 5: Os Auditores-Fiscais aprovam que, em caso de o gabinete não rever a posição expressa no e-mail e de fato excluir algum Auditor-Fiscal do teletrabalho, fica aprovada moção de desconfiança da categoria contra o secretário da Receita Federal do Brasil, devendo a Direção Nacional divulgar na imprensa a posição da categoria contrária à permanência dele no cargo.
Indicativo 6: Os Auditores-Fiscais autorizam a Direção Nacional a utilizar as medidas judiciais cabíveis em desfavor dos administradores que tomarem qualquer medida contra a mobilização da categoria e que contribuam para o sucateamento da instituição e contra o fortalecimento do cargo de Auditor-Fiscal, inclusive, quando necessário, representar ao Ministério Público, analisando a viabilidade jurídica de cada caso.
Indicativo 7: Os Auditores-Fiscais autorizam a Direção Nacional a priorizar medida judicial contra ato de exclusão de Auditor-Fiscal do teletrabalho.
Indicativo 8: Os Auditores-Fiscais autorizam a Direção Nacional a utilizar, com urgência, as medidas judiciais cabíveis em desfavor dos administradores que continuem mantendo o quadro atual de abandono das aduanas, expondo os Auditores-Fiscais a sérios riscos no desempenho de suas funções, inclusive impetrar representação ao Ministério Público e à Organização Mundial das Aduanas (OMA).
Participação – A diretoria da DS/Rio destaca a importância da participação expressiva dos filiados, para a tomada de decisão coletiva sobre os rumos da nossa mobilização.
Divulguem e participem, colegas!
