Auditores-Fiscais do Rio aprovam indicativos que fortalecem a mobilização
Em Assembleia Nacional Telepresencial, convocada pelo Sindifisco Nacional para o período de 9 a 11 de maio – e realizada pela diretoria da DS/Rio no dia 11 –, os filiados da base aprovaram, por maioria de votos, os oito indicativos encaminhados pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) com o objetivo de manter a força e a coesão do movimento reivindicatório dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.
A assembleia da base foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Luiz Fernando Del-Penho, sendo registrada a presença online de 198 filiados – 161 ativos e 37 aposentados.
Relato do movimento – Por solicitação do presidente da DS/Rio, o representante do Comando Local de Mobilização (CLM-RJ), Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira, fez um breve relato sobre o estágio atual do movimento e reafirmou a coesão da categoria, em âmbito nacional.
Na base Rio, o CLM vem realizando reuniões regulares em diferentes setores e unidades, sempre com participação expressiva dos filiados, que demonstram indignação crescente com o descaso da Administração Central para com os pleitos dos Auditores-Fiscais e o sucateamento institucional.
Conforme o relato, a insatisfação na base cresceu com a divulgação, em 26 de abril, do e-mail oriundo do gabinete do Secretário Especial da Receita Federal, Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes. A mensagem alertava mais de uma centena de Auditores-Fiscais, que estão no teletrabalho, para o risco de exclusão da modalidade, em caso do não preenchimento do FRA.
No entendimento dos Auditores-Fiscais, a mensagem continha ameaça velada aos teletrabalhistas, por cumprirem as deliberações da Assembleia Nacional referentes à não assinatura do FRA e dos relatórios gerenciais.
Compromisso – O representante do CLM-RJ destacou que a mensagem gerou forte sentimento negativo em todas as Regiões Fiscais, resultando na realização do Dia do Compromisso (2/5).
Na 7ª Região Fiscal, o evento contou com a presença de mais de uma centena de colegas, na sala de reuniões da Superintendência Regional, no prédio do Ministério da Economia, no centro do Rio.
Na ocasião, os Auditores-Fiscais contestaram a postura da Alta Administração e solicitaram o apoio dos Administradores Regionais para que o Secretário da RFB se reunisse oficialmente com o Sindifisco Nacional.
Por fim, no dia 9 de maio, após manifestações de desagrado em todo o País, o Secretário, acompanhado de 14 integrantes da Alta Administração, se reuniu com a direção do Sindifisco Nacional. Embora a intenção do Sindicato fosse ampliar o debate para as questões reivindicatórias, o assunto principal do encontro acabou sendo a questão do e-mail aos teletrabalhistas.
Nesse contexto, os representantes sindicais externaram à Alta Administração o impacto negativo gerado pela situação, a ponto de acirrar ainda mais o movimento reivindicatório. Destacaram, também, que o Sindifisco Nacional não irá aceitar qualquer ato contrário ou prejudicial aos colegas que estão no teletrabalho e participam da mobilização.
O Secretário Julio Cesar garantiu que não haverá qualquer exclusão da modalidade até o dia 25 de maio. Na avaliação dos representantes sindicais, a data mencionada está relacionada ao prazo limite – dia 22 de maio – para o governo conceder ou não aumento salarial aos servidores públicos federais.
Adesão ao Comando – O representante do CLM-RJ solicitou maior adesão formal dos Auditores-Fiscais ao Comando da base, para que se possa ampliar o calendário semanal das reuniões nas unidades e, por consequência, esclarecer mais filiados sobre os rumos do movimento.
Outro ponto essencial, enfatizado por Alexandre Teixeira, é a necessidade de manter o foco na pauta reivindicatória dos Auditores-Fiscais, para não haver o risco de desvirtuamento dos objetivos da mobilização. Portanto, o foco deve estar na valorização do cargo e da RFB, na recomposição orçamentária do Órgão e na regulamentação da Lei 13.464/2017.
O coordenador do Comando Regional (CRM-07RF), Auditor-Fiscal Paulo Torres, reiterou o relato do representante do CLM-RJ, acrescentando que “a conscientização e o engajamento” da categoria têm sido um ganho memorável decorrente deste movimento, que qualificou como “histórico”.
Consenso – A “união e busca da construção do consenso” em prol da mobilização, que se observa hoje entre o Comando, o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e a DEN (Diretoria Executiva Nacional), também foram destacados pelo 1º vice-presidente da DS/Rio e diretor Nacional de Assuntos Jurídicos, Auditor-Fiscal Cléber Magalhães.
No entendimento do dirigente sindical, “com esta mobilização, a categoria está finalmente unida”.
Votação na Assembleia Nacional Telepresencial convocada pelo Sindifisco Nacional e realizada na base Rio em 11/03/2022
| INDICATIVO 1: Os Auditores-Fiscais reivindicam a publicação imediata da portaria [leia a minuta] que estabelece regime de trabalho específico para as autoridades fiscais, reconhecendo a atividade desempenhada como sendo de natureza intelectual, nos moldes descritos no Anexo às considerações e indicativos. | Sim: 185 votos |
| Não: zero voto | |
| Abstenção: 02 votos |
| INDICATIVO 2: Os Auditores-Fiscais repudiam veementemente o envio, por parte do secretário Julio Cesar, do e-mail de título “Sobre o Programa de Gestão”, de 26/04/2022, que tratou de procedimentos para exclusão de Auditores-Fiscais do teletrabalho, por representar retaliação à mobilização da categoria. | Sim: 185 votos |
| Não: 01 voto | |
| Abstenção: 02 votos |
| INDICATIVO 3: Os Auditores-Fiscais aprovam que os delegados, coordenadores e superintendentes não prestem quaisquer informações ao gabinete ou tomem qualquer outra providência para fins de exclusão de Auditor-Fiscal do teletrabalho enquanto durar a mobilização, sob pena de representação pelo CNM ao CDS para possível punição estatutária. | Sim: 180 votos |
| Não: 05 votos | |
| Abstenção: 03 votos |
| INDICATIVO 4: Os Auditores-Fiscais aprovam que, no caso de exclusão de colegas do teletrabalho, conforme indicado no e-mail do gabinete da RFB de 26/04/2022, o secretário da RFB será representado ao CDS para possível punição estatutária, além dos signatários dos atos de exclusão. As representações ao CDS serão formuladas pelos membros do CNM e deverão ter prioridade sobre todas as demais representações já encaminhadas. | Sim: 180 votos |
| Não: 06 votos | |
| Abstenção: 02 votos |
| INDICATIVO 5: Os Auditores-Fiscais aprovam que, em caso de o gabinete não rever a posição expressa no e-mail e de fato excluir algum Auditor-Fiscal do teletrabalho, fica aprovada moção de desconfiança da categoria contra o secretário da Receita Federal do Brasil, devendo a Direção Nacional divulgar na imprensa a posição da categoria contrária à permanência dele no cargo. | Sim: 173 votos |
| Não: 09 votos | |
| Abstenção: 06 votos |
| INDICATIVO 6: Os Auditores-Fiscais autorizam a Direção Nacional a utilizar as medidas judiciais cabíveis em desfavor dos administradores que tomarem qualquer medida contra a mobilização da categoria e que contribuam para o sucateamento da instituição e contra o fortalecimento do cargo de Auditor-Fiscal, inclusive, quando necessário, representar ao Ministério Público, analisando a viabilidade jurídica de cada caso. | Sim: 172 votos |
| Não: 10 votos | |
| Abstenção: 06 votos |
| INDICATIVO 7: Os Auditores-Fiscais autorizam a Direção Nacional a priorizar medida judicial contra ato de exclusão de Auditor-Fiscal do teletrabalho. | Sim: 178 votos |
| Não: 04 votos | |
| Abstenção: 06 votos |
| INDICATIVO 8: Os Auditores-Fiscais autorizam a Direção Nacional a utilizar, com urgência, as medidas judiciais cabíveis em desfavor dos administradores que continuem mantendo o quadro atual de abandono das aduanas, expondo os Auditores-Fiscais a sérios riscos no desempenho de suas funções, inclusive impetrar representação ao Ministério Público e à Organização Mundial das Aduanas (OMA). | Sim: 174 votos |
| Não: 07 votos | |
| Abstenção: 07 votos |
Unidos e coesos vamos resgatar nossos direitos e revalorizar o cargo!
