Sindifisco participa de audiência pública na Câmara sobre reajuste dos servidores federais
O Sindifisco Nacional, representado pelo seu presidente, Auditor-Fiscal Isac Falcão, foi uma das 20 entidades representantes de servidores públicos (conheça) que participaram, no dia 24 de maio, da audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para debater o reajuste dos servidores públicos federais.
A audiência pública foi convocada pelos deputados federais Paulo Ramos (PDT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) e registrou a presença de diversos parlamentares (confira a lista).
Para assistir o vídeo completo da audiência, clique aqui.
O objetivo da iniciativa é debater “um projeto para o completo desmonte do Serviço Público e das instituições” voltadas para as políticas públicas, conforme antecipou o deputado Paulo Ramos, no dia 9 de maio, aos representantes da DS/Rio e do Comando Local de Mobilização (CLM-RJ), em reunião de trabalho parlamentar com a bancada fluminense (leia aqui).
Defasagem – Ao requerer a audiência, Paulo Ramos destacou as promessas de reajuste feitas pelo governo, posteriormente resumidas a um reajuste geral de 5%, amplamente rejeitado. Além disso, não houve qualquer diálogo com as representações das categorias.
Rogério Correia lembrou que a inflação corroeu as remunerações, gerando uma defasagem salarial de 49,28% em dez anos, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Conforme o parlamentar, as entidades representativas dos servidores públicos reivindicam um reajuste de 19,99%, correspondente apenas à defasagem inflacionária do período compreendido entre 2019 e 2021”.
Sucateamento – Na audiência, o Auditor-Fiscal Isac Falcão destacou que o sucateamento da Receita Federal e a desvalorização do cargo são parte de um projeto amplo, do atual governo, para alterar toda a estrutura do Serviço Público, com o consequente desmonte do Estado.
O referido projeto engloba uma “reforma administrativa” cuja finalidade é entregar à iniciativa privada as atividades potencialmente “lucrativas”, geridas pela União – como Saúde, Educação, Serviços, entre outras –, com graves prejuízos para o Estado e, principalmente, para as camadas mais pobres da população.
Asfixia – Isac Falcão denunciou à Comissão da Câmara a asfixia financeira da Receita Federal, cujo orçamento deste ano teve um corte de 50%. Informou, ainda, que o déficit atual no quadro de Auditores-Fiscais do Órgão já atinge 40%, devido à falta de concurso público.
Na avaliação do dirigente sindical, a denominada “reforma administrativa silenciosa”, capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é “antidemocrática, antirrepublicana e antissocial” – além de excluir o debate “com a sociedade brasileira, com os parlamentares brasileiros e com os servidores públicos”, impõe o “aviltamento do serviço público”.
Com informações do Sindifisco Nacional (leia) e da Agência Câmara de Notícias (leia).
Foto: Audiência pública/Reprodução do vídeo
