Sindifisco Nacional convoca Auditores-Fiscais para ato público dia 14/6
O Sindifisco Nacional convoca os Auditores-Fiscais para o ato público da próxima terça-feira, dia 14 de junho, nas Superintendências Regionais da Receita Federal de todo o País.
O ato público foi aprovado em reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), com o objetivo de reafirmar ao governo a indignação dos Auditores-Fiscais com o desmonte em curso na Receita Federal do Brasil.
Com faixas e cartazes, os Auditores-Fiscais irão reivindicar o atendimento aos itens da pauta da mobilização da categoria, a saber: regulamentação da Lei 13.464/17, realização de concurso público para recomposição dos quadros da RFB e recomposição do orçamento do Órgão.
Ato público no Rio
Na jurisdição da DS/Rio, o evento sindical cumprirá a seguinte programação:
– 13h: início do ato público na escadaria do prédio do Ministério da Economia (Fazenda);
– 14h: os Auditores-Fiscais presentes seguirão para o hall do 3º andar do prédio;
– 14h30: por solicitação do Comando Regional de Mobilização (CRM-7ªRF), do Comando Local (CLM-RJ) e da DS/Rio, haverá reunião entre os Auditores-Fiscais lotados na 7ª Região Fiscal, presentes no evento, e os Superintendentes da 7ª RF, abordando os rumos da mobilização. A reunião ocorrerá no Gabinete da Superintendência.
Conclamamos todos os colegas a participarem do ato público e da reunião, nesse grave momento de retaliação ao nosso movimento reivindicatório. A presença dos colegas é fundamental.
Projeto incentiva sonegação
Além da pauta reivindicatória, outra grave questão preocupa os Auditores-Fiscais – o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, capitaneado por parlamentares comprometidos com o neoliberalismo, a privatização e a terceirização do serviço público.
A título de proteger o contribuinte “quanto a sua interação perante a Fazenda Pública”, o projeto busca instituir um mecanismo no sistema arrecadatório brasileiro que irá favorecer amplamente a sonegação fiscal.
Apelidado, no âmbito da tributação, de “Código de Defesa do Sonegador”, esse projeto, caso seja aprovado, irá penalizar os bons pagadores, prejudicar a fiscalização tributária e incentivar diferentes formas de sonegação, incluindo o envio de dinheiro a paraísos fiscais.
Entrevista – O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, abordou o assunto durante entrevista ao programa radiofônico Faixa Livre, dia 7 de junho (ouça aqui).
Unidos e coesos vamos recuperar direitos e revalorizar nosso cargo.
Foto: Sindifisco Nacional/Valcir Rosa
