Comandos entregam a Superintendentes da 7ª RF abaixo-assinado sobre cargos comissionados
Representantes dos Comandos de Mobilização – Nacional, Regional e Local do Rio de Janeiro e de Campos dos Goytacazes – se reuniram, no dia 11 de março, com o Superintendente da 7ª Região Fiscal, Flávio José Passos Coelho, e os Adjuntos, Fábio Cardoso do Amaral e Ricardo Muniz de Figueiredo, para entrega à Administração de abaixo-assinado online subscrito por Auditores-Fiscais da 7ª RF.
No documento, os signatários se comprometem a “não assumir (ou não prosseguir em) nenhuma função/cargo de confiança dentro da Receita Federal enquanto não seja publicado o Decreto de Regulamentação da Lei 13. 464/17 e não se tenha garantido o restabelecimento do Orçamento da RFB”.
Os Administradores Regionais receberam o abaixo-assinado, que será encaminhado ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes.
A ação representa o cumprimento de mais uma etapa da mobilização da categoria, que reivindica a regulamentação do acordo salarial, parado nas gavetas do Executivo há quase cinco anos. Além da questão remuneratória, os Auditores-Fiscais pedem a recomposição do orçamento da Receita Federal do Brasil, seriamente abalado pelos grandes cortes de recursos, bem como a manutenção dos parâmetros atuais de acesso e permanência no teletrabalho.
Ofício inoportuno – Na reunião, os representantes do Comando de Mobilização externaram o desacordo dos filiados com o teor do oficio encaminhado pelo Secretário Especial Julio Gomes ao Sindifisco Nacional, no dia 4 de março, solicitando esclarecimentos sobre indicativos de Assembleia Nacional que poderiam configurar paralisação das atividades – caso em que seriam descontados os dias não trabalhados.
Na avaliação dos membros do Comando, o “ofício foi inoportuno”, visto que os Auditores-Fiscais estão mobilizados em prol de objetivos claramente definidos, mas as atividades essenciais da Receita Federal seguem sendo executadas – do cumprimento de mandatos à realização de operações de apreensão de contrabando nas aduanas.
Convergência – Na avaliação do Superintendente Flávio do Amaral, “o ânimo na Casa é de convergência, embora nem sempre as estratégias sejam as mesmas”, não havendo intenção de retaliação aos colegas engajados no movimento reivindicatório da categoria.
Em relação às portarias de exoneração, destacou que 110 foram encaminhadas à Administração Central, sendo 96 de Auditores-Fiscais. Dessas, 59 foram publicadas.
Convencimento – Quanto à regulamentação do acordo salarial, o Superintendente informou que a Casa está elaborando uma ação institucional para esclarecer o público externo sobre a natureza da parcela remuneratória e dos recursos financeiros para o seu pagamento.
Nesse sentido, a Receita Federal vem buscando ampliar a interlocução com as lideranças políticas no Congresso Nacional, junto aos empresários e demais instâncias do governo, para evitar qualquer resistência gerada pelo desconhecimento ou a má interpretação.
Os representantes do Comando de Mobilização apoiaram a iniciativa de esclarecer a sociedade. Lembraram, também, a importância de fazer contato com as Prefeituras, para explicar a justeza das reivindicações e os possíveis impactos da mobilização sobre a arrecadação municipal.
Participantes – Os representantes dos Comandos de Mobilização presentes à reunião foram: Luiz Fernando Del-Penho, também presidente da DS/Rio; Alexandre Teixeira; Paulo Torres; Luiz Abranches; Denise Marques e Ricardo Honczar.
Foto: DS/Rio
