Integrantes da Malha Fiscal da 7ª RF se manifestam contra desvalorização do cargo e da Receita Federal
Auditores-Fiscais lotados na Malha Fiscal Pessoa Física da 7ª Região Fiscal divulgaram, no dia 15 de março, manifesto (leia aqui) subscrito por 23 colegas, registrando a insatisfação dos integrantes do setor com a situação atual de “desvalorização e desprestígio do nosso cargo e da própria Receita Federal do Brasil”.
Asfixia financeira – Os signatários destacam a asfixia financeira do Órgão, que vem ocorrendo de maneira sistemática, nos últimos anos. Essa redução gradativa dos recursos prioritários para realização de atividades essenciais culminou “num corte superior a 1 bilhão de reais no orçamento deste ano”.
Na avaliação dos Auditores-Fiscais, essa situação levará a Receita Federal do Brasil a um quadro de “sucateamento jamais visto”, sem alternativa para fazer frente às necessidades básicas de manutenção e funcionamento.
Além de causar transtornos aos contribuintes, como se verificou no primeiro dia da liberação do Programa Geral do IR ao público, problemas “ainda mais graves” deverão ocorrer – como a queda de eficiência do Órgão e, por consequência, da arrecadação, “em prejuízo da União, estados e municípios”.
Os Auditores-Fiscais da Malha Fiscal reivindicam, ainda, o cumprimento das premissas do acordo salarial firmado com o governo, há cinco anos, jamais implementadas.
Procedimentos – Nesse cenário, os colegas declaram apoio à mobilização da categoria pelo resgate do cargo e do respeito à instituição Receita Federal do Brasil. Comunicam, também, a adoção de procedimentos que “irão durar até que as justas reivindicações da Classe sejam atendidas”. São eles:
“- não cumprimento das metas, com crédito zero nas análises de dossiês de malha e de revisões de lançamento;
– não preenchimento de nenhum relatório de controle gerencial;
– atendimento apenas de requisições com prazos judiciais em curso. ”
Por fim, os 23 signatários conclamam “todos os Auditores-Fiscais” a adotarem os mesmos procedimentos, com “entrega de cargos de chefia e compromisso dos demais em não assumir os cargos que forem deixados vagos em virtude da mobilização”.
O CLM-RJ e a diretoria da DS/Rio solicitam aos filiados que leiam e divulguem o manifesto dos Auditores-Fiscais da Malha Fiscal PF da 7ª RF.
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