DS/Rio e Comando Local realizam trabalho parlamentar com foco na mobilização

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Representantes da diretoria da DS/Rio e do Comando Local de Mobilização (CLM-RJ) se reuniram telepresencialmente com a deputada Federal Chris Tonietto (PL-RJ), no dia 21 de março, para solicitar o apoio da parlamentar à mobilização nacional da categoria e à publicação, em caráter de urgência, da Lei 13.464/2017.

No decorrer da reunião, os representantes dos Auditores-Fiscais relataram os fatos que resultaram no atual movimento reivindicatório. Em especial, a situação de asfixia financeira sem precedentes, imposta à Receita Federal do Brasil a partir de cortes orçamentários sucessivos e cada vez maiores, culminando com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.

Consequências – Conforme destacaram os representantes sindicais, a situação traz graves consequências para o funcionamento da Receita Federal, que é responsável por 92% da arrecadação do país, sendo reconhecida pela excelência da sua atuação, essencial para o combate a crimes tributários diversos.

Os cortes drásticos no orçamento do Órgão também repercutem de forma negativa no atendimento aos contribuintes, que ficou prejudicado pela falta de estrutura institucional. Outro fator agravante é a falta de concurso público para Auditor-Fiscal da Receita Federal. O último concurso foi realizado em 2014, havendo hoje um déficit acentuado de ocupantes do cargo.

Acordo salarial – Considerando essa realidade de sucateamento institucional, a categoria decidiu se mobilizar pela revalorização do cargo e da Receita Federal do Brasil.

Nesse contexto, reivindica ainda a regulamentação da Lei 13.464/2017, a fim de regularizar o acordo salarial firmado com o governo, em 2016, referente ao sistema remuneratório. A minuta do decreto já foi aprovada pela Receita Federal, pelo Ministério da Economia e demais instâncias obrigatórias do Estado brasileiro, que atestaram a sua constitucionalidade. Atualmente, o documento se encontra no gabinete do Ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil. O prazo final para a publicação é dia 4 de abril.

Por fim, os representantes da categoria lembraram que a mobilização da categoria irá repercutir na arrecadação global, incluindo os fundos de participação dos estados e dos municípios.

Subsídios – Para subsidiar o entendimento da deputada ChrisTonietto sobre o movimento dos Auditores-Fiscais, a diretoria da DS/Rio encaminhou à assessoria da parlamentar fluminense os seguintes documentos: “Carta do Sindifisco Nacional ao Congresso Nacional e Líderes Partidários” (leia aqui) e a “Nota Informativa” (leia aqui) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e seus impactos na Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Nota, de caráter técnico e analítico, foi elaborada pelo Consultor Legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, vinculado à empresa Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas.

Compromisso – Após ouvir atentamente os Auditores-Fiscais e esclarecer algumas dúvidas sobre a natureza e o processo de tramitação da Lei 13.464/2017, a deputada Chris Tonietto se comprometeu a buscar “um caminho institucional” para identificar os motivos da demora na publicação do decreto.

Enfatizou, ainda, que não pode prometer “nada fora da minha atribuição”. Mas, se comprometeu a ler os documentos encaminhados pela DS/Rio e tentar marcar uma agenda com o ministro Ciro Nogueira.

Para facilitar o acesso da deputada às informações técnicas e tributárias, os representantes sindicais disponibilizaram a assessoria de Trabalho Parlamentar do Sindifisco Nacional, em Brasília.

Representantes – Participaram da reunião telepresencial com a deputada Federal Chris Tonietto os seguintes Auditores-Fiscais, todos integrantes do CLM-RJ: os diretores executivos da DS/Rio Luiz Fernando Del-Penho (presidente); Robson Lassarot (diretor-Secretário); Leila Signorelli e Arnaud da Silva (Titular e Adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões) e Marcílio Henrique Ferreira (Suplente); e os colegas Albino Joaquim Pimenta da Cunha, Cristina Torres, Regina Hardman e Sonilea Vieira (CLM-RJ).

Foto: DS/Rio

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