A Afipea-Sindical, representação dos Servidores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), por meio de nota pública (leia aqui), replica e desmente matéria publicada no Estado de São Paulo, edição de 18 de maio, afirmando que o “Brasil seria um dos países que mais gastam com servidores públicos”, num evidente apoio à PEC 32 (Reforma Administrativa).
A Afipea-Sindical questiona as “reais motivações dessa onda de reformas conservadoras – e até mesmo retrógradas – que se colocaram em curso no Brasil recentemente, sem diagnósticos claros nem proposições consistentes ou convincentes sobre as matérias que buscam legislar.”
A diretoria da DS/Rio traz a nota pública (leia aqui) da Afipea-Sindical ao conhecimento dos filiados e solicita a sua ampla divulgação.
Comparações – Na matéria, o Estadão cita suposto estudo efetuado pelo Tesouro Nacional, com base em amostra de 74 países e seguindo orientações de manuais do FMI (Fundo Monetário Internacional).
Na avaliação da Afipea-Sindical, “comparações internacionais de qualquer tipo dificilmente servem para definir ações concretas de um governo ou de uma política pública, ainda que possam ajudar a entender melhor a natureza e o comportamento de determinado problema”.
Garante, ainda, que “o Estado brasileiro, linhas gerais, não é grande, não é caro e não é ineficiente”.
Insuficiente – A nota apresenta os dados remuneratórios do período entre 1986 e 2018, que apontam “uma grande discrepância” remuneratória entre os poderes judiciário, executivo e legislativo.
E assegura: “quando medida em relação à arrecadação tributária, à massa salarial do setor privado e ao produto interno bruto, a despesa com pessoal do setor público é ainda insuficiente para fazer frente às necessidades de mais pessoal ocupado em setores cruciais das políticas públicas”. Isso se evidencia ainda mais diante do “passivo brasileiro em termos de heterogeneidades regionais, desigualdades sociais e necessidades nacionais em vários âmbitos da contemporaneidade”.
Concursos – O documento da Afipea-Sindical elogia a transformação positiva ocorrida a partir da Constituição de 1988, que instituiu o ingresso por concurso público.
Com isso, os servidores são “mais escolarizados que a média nacional e atuam proporcionalmente mais em áreas finalísticas de prestação de serviços diretos à população”. Nesse contexto, “tanto a eficiência como o desempenho institucional do setor público são muito superiores aos discursos em voga”.
Condições – A Afipea-Sindical assegura que “é o crescimento econômico sustentado ao longo do tempo e a sua correspondente arrecadação tributária que garantem as condições de incorporação, custeio e profissionalização de novos servidores à máquina pública”.
Por fim, avalia que esses fatores “estimularão o desenvolvimento com equidade num país ainda tão heterogêneo e desigual como o Brasil”, e não o mero “corte quantitativo indiscriminado de funcionários ou a precarização de suas condições e relações de trabalho”.
