Em reunião telepresencial realizada dia 12 de maio, a diretoria da DS/Rio, representada pelo presidente Alexandre Teixeira, o vice Cleber Magalhães e o diretor de Assuntos Parlamentares Manuel Aires, obteve o apoio parlamentar do deputado Federal Chico D’Angelo (PDT-RJ) para a mobilização contra os riscos da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) para o Serviço Público.
Participaram também da reunião o diretor Nacional de Assuntos Parlamentares Marcos Assunção e a assessora da DEN (Diretoria Executiva Nacional) Bianca Palvarini.
Parecer – Inicialmente, o presidente da DS/Rio destacou que, no dia anterior (11/5), o relator Darci de Matos (PSD-SC), protocolou parecer (leia) pela admissibilidade da análise da PEC 32 na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania).
Considerando que a PEC 32 desmonta o Serviço Público, as representações de Servidores têm o grande desafio de convencer os parlamentares sobre os graves problemas a serem gerados para a nação brasileira, caso o texto seja aprovado.
Prejuízos – Lembrando que “uma reforma estruturante dessa envergadura não deveria ser discutida num momento de pandemia”, com a limitação de acesso ao Congresso e audiências públicas ocorrendo por vídeoconferência, o diretor Nacional Marcos Assunção destacou que os prejuízos da PEC 32 para o país são maiores do que a economia de recursos alegada pelo governo.
Além disso, a PEC contém pontos que violam princípios constitucionais e comprometem a segurança e o desempenho dos Servidores, conforme publicado em material técnico (leia) produzido pelo Sindifisco Nacional.
Reflexos – O deputado Chico D´Angelo informou sua condição de servidor público recém-aposentado do Ministério da Saúde e disse acompanhar os reflexos da PEC 32 para além da pandemia, “que não será de curta duração”.
Segundo ele, existe um grande cenário, construído por diversos setores e parte da mídia, para culpabilizar o servidor público pelas questões de ordem econômica. O parlamentar repudia essa tendência, que qualifica como uma “pauta de governo”, e tem a percepção de que a PEC 32 pode ser derrubada, “embora isso vá dar muito trabalho”.
Nesse sentido, incentivou os representantes sindicais a municiarem os deputados com informações técnicas e dados consistentes sobre os prejuízos da proposta do atual governo para a nação.
“O Congresso é uma Casa de pressão política e é importante termos argumentos sólidos para a defesa das questões”, afirmou.
Embora seja suplente na CCJC, Chico D’Angelo se comprometeu a buscar a possibilidade de ser indicado para integrar a comissão especial que deverá analisar a PEC 32.
Aberrações – O presidente da DS/Rio solicitou que a DEN encaminhe ao gabinete de Chico D’ Angelo o material técnico do Sindifisco Nacional (leia), para subsidiar o parlamentar em relação aos pontos que preocupam os Servidores Públicos e demais publicações existentes.
“Três desses pontos [da PEC] são aberrações inconstitucionais, mas também estamos trabalhando contra a PEC de forma geral”, pois a proposta “aponta na direção de um Serviço Público recheado de cargos de confiança e sem concurso público”, disse Alexandre. No seu entendimento, a PEC 32 fragiliza as instituições, além de retirar justamente a estabilidade que garante a autonomia funcional dos servidores.
Subsidiariedade – Segundo ele, a gravidade da proposta se manifesta logo em seu primeiro artigo, que institui o “princípio da subsidiariedade” ao mercado. Pela proposta do governo, o Serviço Público permaneceria atuando em todas as áreas e atividades de baixa atratividade econômica ou díficil operacionalização. Em contrapartida, o mercado atuaria em atividades imprescindíveis com potencial e/ou capacidade de geração de lucros, como Saúde, Educação e Serviços.
“Quando a iniciativa privada não tiver interesse, o Estado será convocado a fazer [o serviço]”, Nesse contexto, as camadas mais pobres da população seriam amplamente penalizadas, pois não podem pagar pelos serviços privados e dependem, essencialmente, do Serviço Público e das políticas sociais.
“O maior problema do Serviço Público hoje é a falta de investimentos”, fato que contraria o argumento do governo sobre “excesso de gastos” na “máquina pública”, resumiu.
Finalizando, o vice-presidente da DS/Rio Cleber Magalhães opinou que a PEC 32 contém “absurdos que podem levar ao caos social”, a começar pela redução dos valores da Saúde Pública e da Educação Pública, o que inviabiliza o atendimento à população.
Conforme o diretor sindical, “nosso país precisa de um Estado forte”, bem como “de uma Receita Federal forte para fazer as políticas públicas”, pois “é do trabalho dos Auditores-Fiscais que vem o dinheiro arrecadado para a sustentação do Estado brasileiro”.
Perfil do parlamentar – O deputado Chico D’Angelo tem 68 anos, é natural de Campos dos Goytacazes, médico aposentado, professor universitário e sindicalista pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (1984-1996) e pela Federação Nacional dos Médicos (1992-1994). Foi também diretor do Conselho Regional de Medicina, seção Niterói (1993-1996) e exerceu os cargos de presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói e de secretário Municipal de Saúde de Niterói (2002-2006), entre outros. E-mail do parlamentar: dep.chicodangelo@camara.leg.br
