Atendendo ao convite do Programa Faixa Livre, o presidente da DS/Rio, Alexandre Teixeira, fez uma avaliação sobre os principais pontos negativos da PEC 32 (Reforma Administrativa) e alertou para o papel subsidiário que será imposto ao Estado brasileiro, caso a matéria seja aprovada.
A entrevista foi ao ar no dia 27 de maio. Para ouvir na íntegra, clique aqui.
Precarização – Conforme destacou o presidente da DS/Rio, o objetivo do governo é acelerar a tramitação da PEC 32 durante a pandemia, devido à impossibilidade de mobilização nas ruas. Enquanto isso, vai postergando o debate sobre a reforma tributária, de importância crucial para o país.
Segundo ele, o princípio da subsidiariedade é o aspecto mais adverso da proposta do governo, pois irá desmontar a estrutura do Estado e precarizar ainda mais o Serviço Público, que “é absolutamente essencial, especialmente num país tão desigual como o Brasil. A sociedade civil é a principal prejudicada”.
Efeitos – Alexandre também leu um trecho da Nota Técnica nº 69/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado e divulgada no dia 19 de maio, que adverte sobre os graves efeitos da PEC 32 para o Estado brasileiro. São eles: aumento da corrupção, a facilitação da captura do Estado por agentes privados; a redução da eficiência do setor público e a piora da situação fiscal da União, por aumento de despesas e redução de receitas.
Cargos – Para os Servidores Públicos, a PEC 32 reserva, entre outros problemas, o fim da estabilidade, a subjetividade nos critérios de promoção e a concorrência desigual com as indicações externas para ocupação dos cargos de confiança.
“Hoje, os cargos de confiança são restritos a assessoramento e posições estratégicas, mas, com a PEC, todos poderão exercer atribuições técnicas, o que é gravíssimo, pois gera apadrinhamentos políticos”, disse.
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