O Comando Nacional de Mobilização (CNM) realizará nesta quinta-feira, dia 11 de janeiro, às 14h, uma reunião ampliada para que todos os filiados possam participar das discussões sobre a nova fase do movimento de greve da categoria. Além disso, irá atualizar o Caderno de Mobilização.
O convite para a reunião ampliada será disponibilizado em breve pelo CNM.
Iniciada em 20 de novembro em âmbito nacional, por tempo indeterminado, a greve dos Auditores-Fiscais da RFB reivindica a implementação do bônus de eficiência institucional, com o cumprimento do Plano de Aplicação do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) e alteração do texto do decreto 11.545/2023, que regulamentou a referida parcela remuneratória.
Propostas recusadas – No dia 4 de janeiro, em assembleia nacional, 5.541 filiados votaram pela manutenção da greve, rejeitando as propostas remuneratórias feitas pelo Governo, em 27/12/2023, durante reunião do Sindicato com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Na realidade, o Governo reapresentou uma proposta já encaminhada, em 30/11/2023, pela Secretaria da Receita Federal, e rejeitada por 95% da categoria, em assembleia nacional (05/12/2023), referente ao pagamento do bônus para 2024 – voltou a propor o teto de R$ 4.500,00, para o primeiro semestre deste ano, e de R$ 5.000,00, para o segundo semestre.
A proposta anterior, referente ao pagamento do bônus dos anos de 2025 e 2026, foi substituída pelo compromisso do Ministério da Fazenda, registrado em ata, de efetuar, no primeiro semestre deste ano, as alterações na redação do decreto 11.454/2023 reivindicadas pela categoria, adequando o texto aos termos do Acordo firmado em 2016 e da lei 13.464/2017. A condição para a implementação da proposta salarial e a continuidade das negociações seria a suspensão da greve – o que foi rejeitado pelos Auditores-Fiscais.
Acirramento – Após a assembleia, o CNM, a Direção Nacional e o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) se reuniram para tratar da continuidade das ações de acirramento da greve.
Entre elas, a adesão à greve de diversas unidades aduaneiras e atos públicos em Santos e Brasília, neste mês de janeiro.
A deliberação coletiva evidencia a disposição dos Auditores-Fiscais da Receita Federal de pressionarem o Executivo pela solução definitiva do impasse salarial que se arrasta há sete anos, desde que foi firmado com o Governo um acordo jamais cumprido em seu formato original.
