Rio aprova continuidade da mobilização nacional e ações judiciais

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Os filiados da DS/Rio participantes da assembleia nacional telepresencial convocada pelo Sindifisco Nacional para 27, 30 ou 31 de agosto, aprovaram, por maioria de votos, os sete indicativos encaminhados pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), referentes à continuidade da mobilização da categoria no mês de setembro e questões relacionadas a ações judiciais patrocinadas pelo Sindicato.

A assembleia da base Rio foi realizada no dia 31 de agosto e conduzida pelo presidente da DS/Rio, Alexandre Teixeira, sendo registrada a participação online de 61 filiados – 32 ativos e 29 aposentados.

A diretoria da DS/Rio manteve o seu apoio à mobilização nacional dos Auditores-Fiscais e não manifestou divergência quanto à votação, cujo resultado publicamos abaixo.

Votação na Assembleia Nacional Telepresencial convocada pelo Sindifisco Nacional para 27, 30 ou 31/08/2021 e realizada na base Rio em 31/08/2021

INDICATIVO 1: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a continuidade da realização de um dia nacional de protesto por semana durante o mês de setembro, nas quartas-feiras, contra o desprestígio e o sucateamento da RFB. A duração da medida será avaliada semanalmente pela Direção Nacional. Sim: 48 votos
Não: 01 voto
Abstenção: 02 votos

 

INDICATIVO 2: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a continuidade da redução de de 50% das metas durante o mês de setembro, como forma de protesto contra o desprestígio e o sucateamento da RFB, bem como contra as métricas estabelecidas sem a participação dos que efetivamente atuam na ponta. A duração da medida será avaliada semanalmente pela Direção Nacional. Sim: 43 votos
Não: 03 votos
Abstenção: 02 votos

 

INDICATIVO 3: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos o prazo de 10 de setembro para a administração da RFB publicar as portarias do programa de gestão (teletrabalho) sem o adicional de 15% sobre metas e a portaria da atividade externa. Caso isso não aconteça, os Auditores não participarão de treinamentos, nem  reuniões com a administração e equipes de trabalho. A duração da medida sera avaliada semanalmente pela DEN. Sim: 42 votos
Não: 01 voto
Abstenção: 06 votos

 

INDICATIVO 4: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos as orientações contidas no Caderno de Mobilização (conheça aqui) divulgado pela DEN, até que seja encerrado o movimento atual. Sim: 45 votos
Não: zero voto
Abstenção: 03 votos

 

INDICATIVO 5: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos que o Sindifisco Nacional deverá atuar em todas as instâncias políticas e judiciais, isolada ou conjuntamente com outras entidades, a fim de impedir ou minimizar eventuais prejuízos aos seus filiados que sejam decorrentes da PEC 32/2021 – PEC dos Precatórios. Sim: 48 votos
Não: zero voto
Abstenção: zero voto

 

INDICATIVO 6: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos que a Diretoria de Assuntos Jurídicos deverá ajuizar ação ordinária e, sendo o caso, providenciar o ingresso como amicus curiae em ação judicial pendente de julgamento no STF, com a finalidade de afastar a incidência de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas e, subsidiariamente, buscar a redução desses valores. Sim: 38 votos
Não: 02 votos
Abstenção: 04 votos

 

INDICATIVO 7: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos tornar sem efeito a parte do indicativo aprovado na assembleia nacional de 30/07/2014, no que se refere ao destaque de 0,5% a ser destinado ao Fundo de Execuções do Sindifisco Nacional pelo êxito no reconhecimento da incidênica do reajuste de 28,86% sobre a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação – GEFA, mantidas as demais disposições. Sim: 40 votos
Não: zero voto
Abstenção: 01 voto
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