Como resultado do trabalho parlamentar que vem sendo realizado, há meses, pelo Sindifisco Nacional no Congresso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no dia 8 de novembro, duas das quatro emendas ao orçamento propostas pelo Sindicato, visando garantir recursos específicos para o bônus de eficiência da categoria.
Conduzido pela Diretoria de Assuntos Parlamentares da DEN (Diretoria Executiva Nacional), o esforço de convencimento vem mobilizando Auditores-Fiscais ativos e aposentados de diversas regiões. O trabalho dos colegas tem como objetivo alterar a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, para garantir recursos à implementação do bônus.
Compromisso – Nesse sentido, o esforço para aprovação de emendas também se estendeu à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O assunto estava pautado na sessão da CFT do dia 9 de novembro, mas não foi posto em votação por falta de quórum.
Em conversa com representantes do Sindifisco Nacional, o presidente da Comissão, deputado Marco Bertaiolli, se comprometeu a buscar a realização de uma sessão extraordinária da CFT, para apreciar as emendas à PLOA 2023 apresentadas pelo Sindicato.
O compromisso foi firmado durante conversa com os Auditores-Fiscais Natália Nobre (2ª vice-presidente Nacional), Alexandre Marques e João Cunha, e o deputado Luís Miranda (vice-líder do Republicanos).
Na ocasião, Bertaiolli afirmou, ainda, que encaminharia ao relator do orçamento, como propostas da Comissão, as emendas sobre o bônus de eficiência da Receita Federal. Segundo ele, esse encaminhamento ocorreria mesmo sem haver deliberação formal, devido à proximidade do fim do prazo regimental para aprovação formal dessas emendas, que foi dia 14 de novembro.
Os Auditores-Fiscais Natália Nobre (2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional), Floriano Martins de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares) e Patrícia Fiore (diretora-adjunta da pasta) coordenaram articulações com parlamentares que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Código do sonegador – Outro tema que vem sendo acompanhado pela direção sindical com absoluto empenho, é a votação do PLP 17 (denominado “Código de Defesa do Sonegador”) no plenário da Câmara.
O trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional obteve avanços em relação ao texto original. Um deles, foi a aprovação da emenda apresentada pelo deputado Luís Miranda, que tratou do cálculo das gratificações de eficiência.
Outra conquista, foi a inclusão no PLP 17 de dispositivo alterando a Lei da Transação Tributária, a fim de garantir a autonomia da Receita Federal no trato da matéria.
O Sindifisco Nacional segue acompanhando e se posicionando contra os pontos nocivos do PLP 17, que agora tramita no Senado.
PEC 128 –Os Auditores-Fiscais também acompanharam a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2019, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A matéria promove mudanças no sistema tributário brasileiro, com o objetivo de reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda e lucros.
O trabalho parlamentar foi realizado sob supervisão da Diretoria de Assuntos Parlamentares, com a participação dos Auditores-Fiscais Sther Lucia Coser Nemer (DS/Espírito Santo), Edivaldo de Araújo Fagundes (DS/Espírito Santo), Jorge Orrevan Vaccari (DS/Espírito Santo), Roney Sandro Freire Correa (DS/Juiz de Fora), João Cunha da Silva (DS/Florianópolis) e Alexandre Câmara Marques (DS/CE).
Com informações do Jornalismo do Sindifisco Nacional
Foto: Site Sindifisco Nacional
