Os Auditores-Fiscais da base Rio de Janeiro, beneficiários titulares do Unafisco Saúde, aprovaram, por expressiva maioria de votos, os dois indicativos encaminhados pela Diretoria Nacional do Plano à deliberação da Assembleia Nacional Telepresencial, realizada em 21 de setembro.
A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, e secretariada pela Auditora-Fiscal Sonia Mesentier, diretora de Saúde e Qualidade de Vida.
A realização da assembleia foi determinada pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Sindifisco Nacional, com o objetivo de decidir sobre a manutenção das cláusulas originais do regulamento dos contratos do Unafisco Saúde – especificamente, daquela que impede a permanência dos dependentes em plano superior àqueles utilizados pelos titulares beneficiários.
Equívoco – Por um equívoco da atual Diretoria Nacional do Plano de Saúde, essa regra foi flexibilizada entre agosto de 2022 e março de 2023. Alertada para o fato, aquela diretoria acatou decisão do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), em reunião realizada em nos dias 15 e 16 de agosto deste ano, para que os beneficiários deliberassem sobre a manutenção ou não da cláusula.
A diretoria do Plano considerou, ainda, parecer do Conselho Consultivo do Unafisco Saúde, indicando a possibilidade de que a alteração no regulamento venha a “afetar seriamente a situação atuarial existente, comprometendo a saúde financeira” do Plano.
Prazo – Nesse contexto, o segundo indicativo da assembleia propôs a concessão do prazo de 30 dias para a regularização, pelo Unafisco Saúde, dos contratos que não estão em conformidade com o regulamento do Plano, de acordo com a melhor opção de cada titular.
Conforme registrado nas Considerações à assembleia, 44 titulares ficaram em situação de desconformidade. Parte deles já aceitou o reenquadramento, após contato com o Unafisco Saúde. Outros, ainda não se manifestaram. Há, ainda, ação judicial, com liminar concedida, para que a situação seja mantida.
Conselheiro – O Auditor-Fiscal Albino Cunha, representante da 7ª Região Fiscal no Conselho Curador do Unafisco Saúde, explicou aos participantes da assembleia que a diretoria foi induzida a erro pela antiga gerência do Plano de Saúde. Mas, após ser alertada sobre a situação, prontamente buscou solucionar o problema.
O conselheiro questionou, também, se as campanhas de adesão com carência zero, com ênfase no ingresso de grupos familiares, contribuem para o aumento da sinistralidade, com a admissão no Plano de Saúde de pessoas com problemas pré-existentes. Em caso positivo, a consequência seria o aumento da mensalidade dos produtos.
A Auditora-Fiscal Soniléa Vieira Leite, ex-diretora Nacional do Plano de Saúde, referindo-se ao seu mandato, explicou ao conselheiro que as campanhas de adesão não são totalmente sem carência, pois têm critérios para o ingresso – daí, haver um asterisco após a expressão “carência zero”.
O Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, presidente da DS/Rio, também tranquilizou os colegas, informando que a campanha atual manteve os mesmos parâmetros e os critérios são informados previamente aos titulares, quando buscam inscrever seus familiares no Unafisco Saúde.
A seguir, o resultado da votação na base Rio de Janeiro, em 21/09/2023
| Indicativo 1 – Os Auditores-Fiscais, beneficiários titulares do Unafisco Saúde, mantêm a redação original das cláusulas contratuais estabelecidas nos regulamentos do plano que preceituam que o associado titular não poderá participar de plano com cobertura assistencial inferior ao de seus dependentes e agregados familiares. | Sim: 279 votos |
| Não: 10 votos | |
| Abstenção: zero voto | |
| Total: 289 votos |
| Indicativo 2 – Em caso de aprovação do indicativo 1, os Auditores-Fiscais, beneficiários titulares do Unafisco Saúde, autorizam a operadora a conceder prazo de 30 dias aos titulares que es encontram em situação irregular, para que exerçam opção pela melhor situação para o reenquadramento – ou o titular migra para o plano superior onde estão seus dependentes, ou estes deslocam-se para o plano de cobertura no qual esteja o titular. | Sim: 281 votos |
| Não: 05 votos | |
| Abstenção: 02 votos | |
| Total: 288 votos |
A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na assembleia do Plano de Saúde!
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