O Sindifisco Nacional, por meio da Diretoria Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, promoveu, no dia 20 de setembro, o webinar “Aposentadorias e Pensões”, reunindo filiados da 4ª e da 7ª Regiões Fiscais, para análise e esclarecimentos sobre as regras impostas pela Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência) e seus impactos na requisição de aposentadoria e pensão.
O evento foi realizado pela plataforma Zoom e teve, como palestrantes, a vice-presidente da DS/Pelotas, Auditora-Fiscal Josete Vignolle, estudiosa do tema; o advogado Laerço Bezerra, do Departamento de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, e o consultor Celso Colacci, desenvolvedor do Simule RH-Plus – ferramenta digital para calcular o benefício de aposentadoria, disponibilizada no site do Sindifisco Nacional.
Questionamentos – A abrangência e a complexidade das situações criadas pela EC 103/19 geraram diversos questionamentos, pois atingem os Auditores-Fiscais de maneiras distintas e individuais, bem como os seus atuais e futuros pensionistas.
Durante o webinar, os palestrantes abordaram itens específicos dessas regras, relacionados ao tempo de contribuição, tempo de serviço, aposentadorias acumuláveis, percentuais dos proventos de pensão, entre outros.
A conclusão principal é que o Sindicato deverá atuar institucionalmente, formulando estudos técnicos e propostas endereçadas ao Legislativo, para que as interpretações das regras – muitas delas, reguladas por meras portarias – sejam mais favoráveis à categoria e aos Servidores Públicos Federais, no contexto geral.
Providências – A Auditora-Fiscal Josete Vignolle recomendou aos colegas “aposentáveis” que peçam “logo a certidão de averbação” de tempo e salário de contribuição, para que tenham as informações previdenciárias “em ordem”. O alerta se deve à demora atual de resposta do INSS às demandas, bem como algumas inconsistências que vêm ocorrendo, nos dados de contribuição.
Na avaliação do Auditor-Fiscal Adriano Corrêa, diretor Nacional do Plano de Saúde, o conjunto dos servidores públicos brasileiros deve atuar, por meio de suas representações sindicais, para reverter os prejuízos causados pela EC 103/19. O Auditor-Fiscal também exortou os colegas a permanecerem no Regime Previdenciário Próprio.
Perguntas – O Sindifisco Nacional promoverá outros dois webinar, este ano. O próximo será em outubro, abordando ainda a MP 1.119/22, que reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar – ou seja, adesão ao Funpresp. O webinar seguinte deverá ocorrer após a publicação dessa MP.
Até lá, os filiados podem encaminhar dúvidas e questionamentos aos palestrantes, cujos contatos foram disponibilizados durante o evento realizado com os Auditores-Fiscais da 4ª e 7ª Regiões Fiscais.
São eles: diretor Nacional Roberto Kasai – roberto.kasai@sindifisconacional.org.br ou whatsapp (11) 99712-8461; consultor Celso Colacci – celso@inova10.com , www.inova10.com ou whatsapp (61) 98148-1212; advogado Laerço Bezerra – (61) 98418-7353. A Auditora-Fiscal Josete Vignolle, estudiosa do tema, diretora da DS/Pelotas, se colocou à disposição dos colegas para tirar dúvidas.
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