Em Assembleia Nacional telepresencial realizada no dia 9 de outubro, os Auditores-Fiscais vinculados à DS/Rio aprovaram, por maioria de votos, proposta encaminhada pelo Sindifisco Nacional sobre a utilização do Fundo de Mobilização para atuação contra a Reforma Administrativa. O segundo indicativo, referente ao ressarcimento de despesas com mobilização efetuadas pela DS/Santos, em 2022, sem autorização prévia de assembleia da categoria, não foi aprovado (ver quadro).
A assembleia foi conduzida pela presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserra, e secretariada pelo Auditor-Fiscal Hélio Muylaert (secretário-Geral), sendo registrada a participação de 187 filiados, entre ativos e aposentados.
Reforma administrativa – Conforme disposto nas Considerações e Indicativos da assembleia (leia aqui), na data da convocação da assembleia (7/10), havia sido publicada no site da Câmara dos Deputados minuta de Proposta de Emenda à Constituição sobre Reforma Administrativa, encabeçada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ).
As sugestões de mudanças no texto constitucional trarão prejuízos a diversas categorias de servidores públicos, incluindo os Auditores-Fiscais da Receita Federal, pois sua tramitação, que deverá ser rápida, poderá afetar a conclusão do acordo negociado pelo Sindifisco Nacional com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Entre outros aspectos, a proposta do Legislativo “altera modelos remuneratórios já acordados entre governo e categorias, precariza a estabilidade do servidor, modifica regras de progressão e estrutura de carreiras, aumenta a participação de temporários com contratos de longo prazo, congela e suprime benefícios”.
Ameaça – Na avaliação do Sindifisco Nacional, essa proposta de Reforma Administrativa é “uma ameaça concreta e direta às conquistas históricas do conjunto dos servidores públicos federais”. Por isso, a Direção Nacional propôs a participação da categoria na Marcha Nacional do Serviço Público, em Brasília, no dia 29 de outubro, utilizando o Fundo de Mobilização para custear as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação na Capital Federal de, em média, 100 filiados.
A direção da DS/Rio foi favorável ao indicativo.
Ressarcimento – O indicativo 2 tratou de antiga solicitação da DS/Santos, relativa ao reembolso, através do Fundo de Mobilização, dos gastos com divulgação e organização de ações de mobilização, em 2022. O ressarcimento pleiteado pela DS/Santos foi indeferido pela Diretoria de Administração e Finanças do Sindifisco Nacional porque as despesas não foram efetuadas conforme o disposto no estatuto sindical, que exige aprovação prévia dos gastos por meio de assembleia nacional.
Após conseguir aprovação do Conselho de Delegados Sindicais para o pleito, em janeiro de 2024, a DS/Santos solicitou, então, que o pedido de ressarcimento fosse levado à deliberação da assembleia nacional, mesmo tendo efetuado as despesas de forma contrária ao estatuto.
A DS/Rio se posicionou de forma contrária à solicitação de Santos, por entender que a questão não se restringe ao ressarcimento, mas sim, à necessidade de que as ações sindicais respeitem os trâmites e as normas estatutárias, sob pena de abertura de precedente que poderá trazer sérias consequências para a entidade, no futuro.
Encontro em Búzios – Em Assuntos Gerais, a presidente da DS/Rio convidou os colegas ativos a participarem do Encontro de Filiados Ativos, que será realizado de 7 a 9 de novembro, no Hotel Atlântico, em Armação de Búzios (RJ). As despesas dos filiados serão custeadas pela entidade.
O evento terá a presença de especialistas em diversos assuntos do interesse específico dos Auditores-Fiscais ativos. As inscrições se encerram no próximo dia 16 de outubro.
Para se inscrever, o filiado deverá preencher formulário que acompanha o Regulamento (acesse aqui) e enviá-lo para e-mail buzios2025@sindifisconacional-rj.org.br ou entregá-lo pessoalmente, na sede da DS/Rio, aos cuidados das funcionárias Márcia, Vânia ou Cláudia. e podem ser feitas diretamente no site da DS/Rio.
Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 09/10/2025
| Indicativo 1 – Os Auditores-Fiscais presentes à Assembleia Nacional aprovam a utilização de recursos do Fundo de Mobilização para custear a participação de Auditores e Auditoras-Fiscais na Marcha Nacional do Serviço Público, de acordo com as considerações deste documento. |
Sim: 89 votos |
| Não: 88 votos | |
| Abstenção: zero voto | |
| Total: 177 votos |
| Indicativo 2 – Os Auditores-Fiscais, reunidos em assembleia nacional, aprovam o reembolso de despesas solicitado pela DS Santos, no valor de R$45.579,78, com recursos do Fundo de Mobilização. |
Sim: 64 votos |
| Não: 95 votos | |
| Abstenção: 18 votos | |
| Total: 177 votos |
Fotos: Canva e Zoom/reprodução
