A mobilização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal está mais acirrada. Entre as ações previstas está a Operação Risco Zero, a ser realizada no dia 1º de junho. Os servidores deixarão de fazer as amostragens para verificação de aduana nos níveis reduzidos que são feitos ordinariamente no Brasil, em decorrência do baixo números de Auditores-Fiscais. Eles irão intensificar a fiscalização seguindo padrões internacionais de segurança de fronteiras.
A medida deve gerar filas nos locais já confirmados, localizados nas cidades do Rio de Janeiro, Itaguaí, Vitória, Santos e Salvador. Não está descartada a adesão de mais aduaneiros de outras localidades do país. No Rio de Janeiro, também serão realizados atos públicos pela manhã, tanto no saguão de desembarque internacional do Aeroporto do Galeão (no térreo do Terminal 2), quanto no auditório da sede da Alfândega no Porto do Rio (Av. Rodrigues Alves 81, 3° andar- Centro). Ações de mobilização ocorrem nas áreas de cargas do Aeroporto do Galeão, do Porto do Rio e do Porto de Itaguaí.
A categoria chama a atenção, desde o final de 2021, para a drástica redução do orçamento do órgão e para a falta de concursos públicos (com vagas suficientes para repor a perda de 40% do efetivo ocorrida nos últimos anos), além da falta de investimento em tecnologia. Persiste também o descumprimento da Lei 13.464/2017, que trata de acordo salarial com a categoria em 2016 e cujo prazo para regulamentação já se expirou há mais de seis anos, apesar do texto ter sido aprovado no Congresso Nacional e decretado constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Além da ação pontual, os Auditores-Fiscais promovem três dias de apagão todas as semanas às terças, quartas e quintas-feiras, incluindo medidas administrativas e aduaneiras. As sessões nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) estão suspensas por tempo indeterminado.
O descumprimento da Lei se renova a cada dia com a ausência de regulamentação por parte do Poder Executivo. A Receita Federal precisa ser reconstruída e os Auditores-Fiscais não podem permanecer silentes diante desse quadro.
Caravanas – Haverá saída para o Aeroporto do Galeão, às 8h, tanto da sede da DS/Rio (na Rua Debret) quanto da Av. João Cabral de Mello Neto, Nº 400 – Península, Barra da Tijuca. Os interessados em comparecer podem fazer contato com a DS/RJ, através do WhatsApp (21) 99020-8579 ou telefone (21) 3916-8550.
Os servidores pedem ações para reconstrução do órgão e o cumprimento da Lei 13.464/2017.
Foto: Sonia d’Azevedo (DS/Rio)
