Inscrições para participação na Marcha de Brasília contra proposta de Reforma Administrativa vão até 16/10
Novamente, os Auditores-Fiscais ativos e aposentados vão precisar defender com firmeza os seus direitos e conquistas.
No próximo dia 29 de outubro, servidores públicos de todo o país se reunirão em Brasília, para a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa. O movimento é um protesto legítimo e essencial contra a proposta apresentada no Congresso pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da matéria (conheça aqui).
Participação da categoria – Em Assembleia Nacional realizada na última quinta-feira, dia 9 de outubro, os filiados do Sindifisco Nacional aprovaram a participação da categoria nessa mobilização que irá congregar todo o Serviço Público. A presença da categoria na Marcha é imprescindível, pois a proposta da Reforma Administrativa poderá trazer graves consequências para as atribuições e o acordo remuneratório dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.
Presença do Rio – A diretoria da DS/Rio convoca os seus filiados a marcarem presença no ato público, lembrando que as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação, conforme deliberado na assembleia, serão custeadas pelo Fundo de Mobilização.
Os colegas interessados em defender os interesses da categoria devem solicitar passagem e hospedagem até a próxima quinta-feira (16), pelo e-mail eventos@sindifisconacional.org.br. Serão disponibilizadas somente 100 vagas, em âmbito nacional.
Desestruturação total – Teoricamente, a proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa, elaborada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, é estruturada nos seguintes eixos: promover a eficiência na administração pública, com metas e resultados; assegurar o direito à inclusão digital, por meio do governo eletrônico; profissionalizar e reestruturar as carreiras no Poder Executivo; e eliminar privilégios, como a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e procuradores.
Na prática, uma vez aprovada, a PEC irá desestruturar o arcabouço do Serviço Público, num verdadeiro desmonte que irá instituir, por exemplo, contratos temporários de trabalho de longo prazo, em lugar de concursos públicos; precarização da estabilidade do servidor concursado; alteração de modelos remuneratórios já acordados entre governo e categorias diversas; gratificações baseadas prioritariamente em metas gerenciais; congelamento e supressão de benefícios
Teletrabalho ameaçado – O exercício do teletrabalho poderá ser um dos pontos mais afetados. Pela proposta, o trabalho remoto será limitado a 20% da força dos servidores de cada órgão e a modalidade presencial será obrigatória para cargos comissionados e de confiança estratégicos.
Além disso, somente os servidores em regime integral de teletrabalho poderão morar em local diferente da cidade onde o cargo está lotado. Também será vedado que servidores na modalidade remota residam fora do país – a exceção é se houver autorização expressa da autoridade máxima do órgão, que só poderá ser concedida em caso de necessidade de acompanhar um cônjuge a serviço do Brasil no exterior.
Pela proposta, a avaliação de desempenho será um dos critérios de preferência na escolha de servidores que poderão adotar o regime de teletrabalho.
Para tramitar na Câmara, a proposta precisará de somente 171 deputados signatários. Um número que, considerando o perfil majoritário do atual Congresso Nacional, será facilmente alcançado, caso os servidores públicos concursados e conscientes de seu papel social não se movimentem o mais rápido possível.
Retirar direitos – Na avaliação do Sindifisco Nacional, a proposta, que ainda não tem formato oficial, “ameaça a própria estrutura do Estado brasileiro”, instituindo “múltiplos tipos de vínculo sem garantia de estabilidade”, além de enfraquecer a paridade entre ativos e aposentados e autorizar a extinção de cargos ocupados”. A proposição também retira direitos consolidados do funcionalismo, “condiciona progressões e gratificações ao cumprimento de metas amplas e imprecisas de desempenho.
Em nota, a Direção Nacional (DEN) afirmou que a proposta “não busca modernizar o Estado, mas submetê-lo à lógica de mercado, enfraquecendo políticas sociais e retirando da sociedade o direito a serviços públicos universais e de qualidade”.
O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos, alertou que “esse projeto pode ser um balão de ensaio que ameaça a estabilidade e desfigura as carreiras públicas, mas é preciso reagir antes que ele vire emenda constitucional.” O Sindifisco Nacional está intensificando o trabalho parlamentar e o diálogo com o governo federal, para barrar o avanço no texto.
Aposentados unidos – A diretora Nacional de Assuntos de Aposentadorias e Pensões, Auditora-Fiscal Josanne de Araújo, solicitou que os colegas se unam aos ativos e digam “NÃO à Reforma Administrativa!”.
No Boletim Paridade 19/20251012, a dirigente sindical enfatiza que a proposta do grupo de deputados federais “representa uma ameaça concreta e direta às conquistas históricas do conjunto dos servidores públicos federais e também atinge especificamente os Auditores-Fiscais”.
Josanne pergunta “o que cada um pode fazer???? Ficar inerte é opção???” E, a exemplo da forte participação da categoria na Marcha dos Aposentados, ocorrida em janeiro deste ano (foto acima), ela exorta os colegas a se engajarem nessa nova luta.
(*)Com informações do Sindifisco Nacional/Grupo da Paridade e Agência Câmara de Notícias
Fotos: Canva e Sindifisco Nacional