Assembleia do Rio aprova desinstalação dos comandos sem alterar estado de Mobilização e item da pauta prioritária

Em Assembleia Nacional telepresencial, realizada no dia 13 de agosto, os Auditores-Fiscais vinculados à DS/Rio aprovaram, por maioria dos votos, a desinstalação dos comandos de mobilização (locais, regionais e nacional), mas mantendo o estado de Mobilização. Os Auditores-Fiscais reafirmaram, ainda, como item da pauta prioritária da categoria, a regulamentação do mandato fixo e da quarentena para cargos em comissão.

A diretoria sindical do Rio de Janeiro votou favoravelmente aos dois indicativos, acompanhando o entendimento da Direção Nacional.

A assembleia foi conduzida pela presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserra, e secretariada pelo Auditor-Fiscal Hélio Muylaert (secretário-Geral), diretamente do auditório da Sede Quitanda. Os Auditores-Fiscais Paulo Torres (1º vice-presidente) e Alexandre Teixeira (Suplente) complementaram os esclarecimentos sobre os dois indicativos dispostos nas Considerações (leia aqui).

A assembleia da DS/Rio teve a participação de 102 filiados, entre ativos e aposentados. O resultado da votação está no quadro, no final da matéria.

Indicativos – Conforme destacado na assembleia do Rio, a decisão sobre a desinstalação dos comandos partiu da coordenação do Comando Nacional de Mobilização (CNM), logo após a assinatura do acordo remuneratório firmado com o governo, em 11 de julho, que encerrou a greve da categoria.

No dia 16 de julho, em reunião realizada em Brasília, o CNM propôs o encerramento das suas atividades. Porém, será mantido o estado de Mobilização, pois o Sindicato segue realizando intenso trabalho parlamentar no Congresso Nacional, em prol da aprovação do Projeto de Lei que será encaminhado pelo Governo Federal para o cumprimento do acordo sobre o reajuste do vencimento básico.

Alexandre Teixeira, que coordenou o Comando Local (CLM-RJ) e foi o representante do Comando Regional da 7ª Região Fiscal (CRM-07RF) no CNM, avaliou que, numa outra conjuntura, o “ideal seria uma MP [Medida Provisória]” para homologar o acordo. Porém, no atual “cenário conflagrado do Congresso Nacional”, não há qualquer garantia de que seria aprovada no seu prazo de vigência. Como o Sindicato não tem ingerência sobre a estratégia do Governo no encaminhamento da questão, a Direção Nacional segue trabalhando para pavimentar a aprovação do acordo no Congresso Nacional.

Nesse contexto, Alexandre considerou coerente a desinstalação dos comandos, pois não há qualquer sinalização de que o Governo irá descumprir o acordo. E, caso isso ocorra, os comandos poderão ser prontamente reativados.

Quanto ao indicativo 2, sobre mandato fixo e quarentena para cargos, foi uma solicitação do CNM para reiterar a premissa. De acordo com o diretor Nacional de Relações Internacionais e Intersindicais, Auditor-Fiscal Cleber Magalhães, este indicativo veio “para reafirmar a necessidade do rodízio nos cargos”.

Encontros – Nos Informes, Paulo Torres anunciou que a DS/Rio irá realizar um evento com os filiados ativos, de 7 a 9 de novembro, com hospedagem e refeições dos filiados custeadas inteiramente pela representação sindical. O encontro deverá ocorrer em Búzios ou Teresópolis, sendo que os filiados ativos serão priorizados, nas regras de inscrição e no sorteio.

As regras do evento, incluindo forma e período de inscrição, programação e valores para acompanhantes serão definidos e divulgados em breve.

O diretor-Adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Auditor-Fiscal Arnaud da Silva, informou que a participação da DS/Rio no ERAP (Encontro Regional de Aposentados e Pensionistas) 2025 já está consolidada. 

O evento ocorrerá no Hotel Le Canton, em Teresópolis, de 1º a 4 de setembro. A DS/Rio terá uma delegação de 102 pessoas, sendo 86 colegas aposentados e seus acompanhantes, que ocuparão as 56 unidades do hotel destinadas pela organização do evento à base Rio. Todos os filiados inscritos foram contemplados.

As informações complementares sobre a organização da viagem estão sendo divulgadas no grupo de whatsapp específico dos participantes da base.

TCU x Artigo 20 – Ainda nos Informes, Arnaud da Silva avisou que o Tribunal de Contas de União (TCU) tem 50 acórdãos já publicados com decisão contrária às aposentadorias pela média do artigo 20 da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. As decisões foram da 1ª e da 2ª Câmaras.

No entanto, um fato novo poderá interessar à categoria – o TST (Tribunal Superior do Trabalho) fez uma consulta ao TCU sobre a possibilidade de juízes de funcionários do órgão se aposentarem pela média das remunerações. O processo de consulta teve parecer favorável do MP (Ministério Público), mas limitado aos servidores que se aposentem “originalmente”, sem mudança de fundamentação. Segundo Arnaud, considerando esse fato novo, o Sindifisco Nacional está buscando entrar com “amicus curiae” no processo.

A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na Assembleia.

Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 13/08/2025

Foto: Jornalismo DS/Rio