Em Assembleia Nacional Telepresencial, realizada no dia 31 de março, os Auditores-Fiscais vinculados
à DS/Rio aprovaram, por maioria de votos, o escritório jurídico Mendes e Plutarco Advocacia para
promover os cumprimentos de sentença decorrentes da Ação Ordinária nº 0053067-
11.2011.4.01.3400, que trata da não incidência de imposto de renda sobre o auxílio-creche (auxílio pré-
escolar) e a restituição dos valores indevidamente descontados dos filiados beneficiários do título
judicial.
A assembleia foi conduzida pela presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserra, e secretariada
pelo Auditor-Fiscal Hélio Muylaert (secretário-Geral), sendo registrada a participação de 41 filiados,
entre ativos e aposentados. O resultado da votação na base está no quadro no final da matéria.
Indicativo – Abrindo a assembleia, a presidente da DS/Rio leu as propostas de prestação de serviço
de cada escritório candidato ao patrocínio da ação, que constam nas Considerações (leia aqui)
encaminhadas aos filiados.
Em seguida, a diretora Suplente da DEN do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Rosangela Fiaes,
solicitou que os colegas não votassem na abstenção, pois essa opção compromete o resultado final da
Assembleia.
Reajuste – Nos Informes, Catia destacou a sanção pelo Presidente da República, na segunda-feira
(30/3), do Projeto de Lei (PL) 5.874/2025, que contempla o acordo salarial da categoria. A votação do
Projeto de Lei exigiu intenso trabalho parlamentar dos Auditores-Fiscais, coordenado pelo Sindicato.
O acordo firmado com o governo federal se concretiza com o reajuste do vencimento básico em 9,22%,
bem como a correção do piso da “escadinha” do bônus de 35% para 52% aos Auditores-Fiscais
aposentados. Outra conquista foi a revogação do dispositivo que proibia a progressão durante o
estágio probatório.
A presidente da DS/Rio lembrou que, apesar dos esforços da categoria pela aprovação do acordo,
incluindo uma greve de sete meses, “houve colegas que jogaram contra”. Catia se referia a uma
entidade de Auditores-Fiscais que convocou assembleia com a finalidade de obter autorização para
fazer trabalho parlamentar no Congresso Nacional contra o Projeto de Lei. Na época, a direção do
Sindifisco Nacional, através de notificação extrajudicial, conseguiu reverter a decisão da assembleia
daquela entidade.
“Felizmente, saiu vitorioso o esforço dos colegas que fizeram uma greve tão longa”, destacou.
Auxílio-saúde – Assunto que vem mobilizando as redes sociais, mas também é alvo de opiniões
equivocadas e/ou distorcidas, o auxílio-saúde não estava na pauta reivindicatória original da categoria.
Portanto, não faz parte do PL do reajuste salarial sancionado pela Presidência da República.
A negociação desse item teve início a partir de uma proposta do Secretário da Receita Federal,
Robinson Barreirinhas – que estendeu a proposta a duas outras categorias da RFB – e da
incorporação do pleito por outras categorias típicas de Estado.
Nesse sentido, foi criado um grupo de trabalho, composto atualmente pela Administração da RFB,
Sindifisco Nacional, Sindireceita e SindFazenda, para verificar a viabilidade do pleito.
A expectativa do Sindifisco Nacional é de êxito nessa negociação, em futuro próximo.
Eventos – Catia informou, ainda, que a DS/Rio já está programando diversos eventos para reunir os
filiados, ao longo deste ano – tanto técnicos, como palestras e seminários, quanto de confraternização,
como a festa junina e a celebração de final de ano. A organização dessas festividades está a cargo da
Auditora-Fiscal Alzenda da Costa Pinto da Silva.
Além disso, este ano, a categoria tem o compromisso de debater os assuntos de interesse coletivo no
Conaf 2026, que será realizado de 8 a 14 de novembro, no Bourbon Atibaia Resort, em São
Paulo (SP). O tema do Conaf 2026 é “Os desafios dos Auditores-Fiscais na era digital: soluções
para alcançar a justiça tributária”.
O prazo para o envio de teses e propostas de alterações estatutárias vai de 11 de maio a 5 de
junho, conforme o cronograma (confira aqui) de preparação e realização do evento.
A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na Assembleia.
Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 31/03/2026
Indicativo Único – Os Auditores-
Fiscais deliberam sobre a contratação
de escritório de advocacia
especializado para promover os
cumprimentos de sentença
decorrentes da Ação Ordinária
nº 0053067-11.2011.4.01.3400,
referente à não incidência de imposto
de renda sobre o auxílio-creche
(auxílio pré-escolar) e à restituição
dos valores indevidamente
descontados dos filiados
beneficiários do título judicial:
a) Escritório 1 – MENDES E PLUTARCO
ADVOCACIA: 29 votos
b) Escritório 2 – MARTORELLI ADVOGADOS: 04
votos
c) Escritório 3 – MOTA & ADVOGADOS
ASSOCIADOS: 02 votos
d) Escritório 4 – TORREÃO BRAZ ADVOGADOS:
01 voto
e) Abstenção: 03 votos
Total: 39 votos
Foto: Jornalismo DS/Rio e Sindifisco Nacional/Divulgação
