Auditores-Fiscais do Rio aprovam proposta remuneratória do governo

Em Assembleia Nacional, realizada em formato híbrido (telepresencial e presencial, no auditório da sede da entidade), os filiados vinculados à DS/Rio aprovaram, por expressiva maioria dos votos, a proposta apresentada ao Sindifisco Nacional pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), no dia 3 de julho (ver relatório), referente ao reajuste do vencimento básico.

A proposta aprovada foi a segunda apresentada pelo governo federal, no decorrer da negociação das pautas da categoria, retomada em 14 de maio deste ano, após sete meses de greve da categoria e a judicialização do movimento reivindicatório dos Auditores-Fiscais, com sentença do STJ impondo multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato, em caso de continuidade da greve.

A assembleia foi conduzida pela presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserra, e secretariada pelo Auditor-Fiscal Hélio Muylaert (secretário-Geral). Compuseram a Mesa, os Auditores-Fiscais Paulo Torres (1º vice-presidente) e Alexandre Teixeira (diretor Suplente da base; representante do Comando Local de Mobilização/CLM-RJ e do Comando Regional da 7ª Região Fiscal/CRM-07RF no Comando Nacional/CNM).

A assembleia da base Rio registrou a marca histórica de 1021 votos, com a participação de filiados ativos e aposentados, sendo 64 votantes no auditório da DS/Rio, onde a proposta foi aprovada por unanimidade, e 957 filiados online.

Defesa – No auditório da DS/Rio, os Auditores-Fiscais Paulo Torres, Alexandre Teixeira e Angélica Barreto defenderam a aprovação da proposta. Na modalidade telepresencial, os Auditores-Fiscais Cleber Magalhães (diretor Nacional de Relações Internacionais e Intersindicais) e João Luiz Teixeira de Abreu também se manifestaram a favor. Todos externaram indignação com críticas infundadas aos resultados da negociação sindical, que têm sido propagadas nas redes sociais por um grupo contrário à proposta.

Paulo Torres fez uma retrospectiva das perdas salariais e institucionais, ocorridas nos últimos anos – entre as quais, a perda da Esaf e do voto de qualidade no Carf, e o aumento da alíquota previdenciária. Destacou, ainda, o intenso trabalho sindical realizado junto ao governo atual, cujo principal resultado tem sido o resgate gradativo do patamar alcançado pela categoria em 2010. Ele também elencou os ganhos representados pela nova proposta, que contempla inclusive os colegas recém-chegados na Receita Federal.

Conjuntura – Alexandre Teixeira informou que, na condição de representante do CRM-07RF no Comando Nacional de Mobilização, votou pela aceitação da nova proposta, na reunião do CNM que definiu o posicionamento do Comando. Após destacar os pontos favoráveis da proposta e afirmar que “o conjunto da obra rebate o discurso das redes sociais”, lembrou que a conjuntura se tornou mais difícil, a partir do deferimento, pelo Ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de liminar pela suspensão da greve. Com isso, o Sindicato vem atuando “corajosamente” no limite do desrespeito à decisão da Justiça, havendo o risco de pagamento de multa diária de R$ 500 mil, além da penalização dos dirigentes sindicais. Esse cenário aumenta a responsabilidade da direção sindical e da categoria, em relação à aceitação ou não da proposta.

Falando como aposentada, Angélica Barreto defendeu os avanços da nova proposta e agradeceu aos colegas ativos, por aderirem à greve, e aos aposentados, por contribuírem, com participação efetiva e capital, para a sustentação do movimento. A filiada parabenizou também a Aduana, pela firme adesão ao movimento, e a totalidade da categoria, pela coesão demonstrada e a votação obtida na assembleia nacional anterior, quando a primeira proposta do governo foi rejeitada, de forma contundente.

João Abreu questionou a ausência, na assembleia, dos colegas que têm criticado a proposta através das redes sociais. Em sua opinião, a categoria deve “aceitar essa proposta do governo para corrigir os erros de 2016”.

Na avaliação de Cléber Magalhães, a proposta não é a ideal, se comparada aos ganhos obtidos pela AGU. Mas, enfatizou que há ganhos significativos para o conjunto da categoria – entre os quais, o fato de que o piso de 52% da “escadinha” dos aposentados será aprovado por lei, por iniciativa do governo. Além disso, os novos terão reajuste a partir de 2026 e menos dois anos para alcançarem o topo da carreira. 

A Mesa solicitou que os colegas contrários à proposta se pronunciassem, para registrarem suas opiniões e promoverem o debate sobre o assunto. Como ninguém se manifestou, o indicativo seguiu para votação.

Avanços – Conforme disposto nas Considerações e Indicativo (leia aqui) da Assembleia, a Direção Nacional reconheceu que “a proposta não atende totalmente a pauta da categoria”. Mas, contém “avanços consideráveis para todo o conjunto das Auditoras e dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil”, quando são analisados o “cenário de mobilização e a conjuntura” atual do país.

A pauta reivindicatória dos Auditores-Fiscais apresentada ao governo continha os seguintes pontos: recomposição das perdas referentes ao vencimento básico; bônus Integral para todos os Auditores-Fiscais, ativos (incluindo os recém-ingressados na carreira), aposentados e pensionistas; destinação de recursos do Fundaf para o custeio de ressarcimento dos gastos com Planos de Saúde para os Auditores-Fiscais e seus dependentes; atualização do valor da Indenização de Fronteira. 

A contraproposta do governo foi a seguinte: reajuste de 9,22% no vencimento básico para a Classe “Especial”, Padrões “I” a “III”, a partir de abril de 2026; alteração, a partir de abril de 2026, do percentual de bonificação para os aposentados e pensionistas, elevando de 35% para 52% o final da escadinha atual; alteração da legislação da carreira para permitir a progressão funcional durante o estágio probatório (redução de 10 para 8 anos no prazo de progressão) e acréscimo de R$ 1.700 no teto do bônus de eficiência, aplicável apenas para o último trimestre do exercício de 2025 (novembro e dezembro de 2025 e janeiro/2026), passando de R$ 7.000 para R$ 8.700.

Mobilização – A aprovação da proposta, em âmbito nacional, irá encerrar uma das greves mais longas da categoria. No seu decorrer, foram registrados fatos marcantes, como o resgate da unidade da categoria, após oito anos de desunião, caravanas de mobilização e operação-padrão em todas as Aduanas, e a adesão inédita de Auditores-Fiscais com cargos de Delegado e Delegado-Adjunto, em unidades de todo o país.

Mas, a aprovação da proposta não significa o término da luta, pois a categoria seguirá em Estado de Mobilização, pela revalorização do cargo e demais reivindicações da sua pauta, que são justas e legítimas.

Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 10/07/2025