Auditores-Fiscais repudiam exoneração de Superintendente da 9ª Região Fiscal

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Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil de todo o país vêm manifestando o seu repúdio à exoneração do Superintendente-Adjunto da 9ª Região Fiscal, Marcus Vinícius Lacerda, ocorrida no dia 10 de outubro.

Embora a Portaria de Pessoal da RFB, publicada naquela data, informe que a exoneração foi a pedido do colega, a Direção Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional, em matéria do dia 11/10 (leia aqui), considerou o ato administrativo como uma retaliação ao colega.

Na véspera da exoneração, o Auditor-Fiscal enviou mensagem aberta à categoria, repercutindo “o sentimento de inconformismo” com a postura da Administração da Receita Federal e do governo federal, em relação aos pleitos e direitos dos integrantes da Casa, fato que não acontece com as demais carreiras do serviço público.

Repúdio – Na matéria, a DEN repudia qualquer tipo de retaliação, visto que “o direito de opinião precisa ser respeitado, especialmente quando em favor dos Auditores-Fiscais e em conformidade com as deliberações da categoria”.

A direção sindical afirma, ainda, que “não deixará a mobilização da categoria se intimidar por atitudes retaliatórias”. Por isso, “conclama os demais administradores a se engajarem no movimento para que juntos avancemos nas nossas conquistas”.

Indignação – Em Manifesto Nacional (leia aqui), 132 Auditores-Fiscais ocupantes de cargos de Delegados e Delegados Adjuntos, externaram indignação com a “contínua desvalorização do cargo” e “ausência de defesa efetiva por parte da alta administração da Receita Federal junto ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), em relação às questões remuneratórias”.

No manifesto, os colegas comunicam a entrega dos respectivos cargos e reafirmam que, “como autoridades de Estado, responsáveis pela condução do principal órgão arrecadador de tributos do país, não mais aceitaremos ser relegados a segundo plano enquanto outras carreiras são privilegiadas com benefícios e reajustes que nos são sistematicamente negados”.

Os signatários do documento destacam, ainda, a ausência de avanço significativo na pauta da categoria, após exaustivas reuniões entre a Secretaria da Receita Federal e o Sindicato, enquanto outras carreiras comemoram novas conquistas.

“É inaceitável que uma instituição de tamanha relevância para a sustentação financeira do Estado brasileiro seja constantemente desvalorizada”, afirmam os Auditores-Fiscais, que avaliam como agravante do cenário atual “a postura inerte da alta administração da Receita Federal diante de tamanha desvalorização de seu corpo funcional”.

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