Em atendimento à convocação do Sindifisco Nacional, em caráter extraordinário, a diretoria da DS/Rio fará realizar Assembleia Nacional Telepresencial nesta terça-feira, dia 5 de dezembro, a partir das 13h, para deliberação sobre a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Proposta (salarial) apresentada pelo Governo; 4) Assuntos Gerais.
As Considerações e Indicativos da assembleia estão nesse link.
O acesso à assembleia será através do site do Sindifisco Nacional/Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. A votação se encerrará às 16h, impreterivelmente.
Afronta – O principal item da pauta é, sem dúvida, a deliberação da categoria sobre a primeira proposta financeira apresentada pelo Governo Federal, referente ao pagamento do bônus de eficiência dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, instituído no acordo salarial firmado em 2016.
Na avaliação da Direção Executiva Nacional (DEN) e do Comando Nacional de Mobilização (CNM), a proposta é “uma afronta à categoria”, pois trata da implementação parcelada do bônus. As duas instâncias sindicais encaminham pela rejeição da proposta (Opção B).
Inferior – A proposta do governo apresenta um valor de R$ 4.500,00, para este ano. Além do valor ser inferior ao acordado com o governo, em 2017, o pagamento do bônus seria escalonado: em 2024, R$ 4.500,00 a R$ 5.000,00; em 2025, entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00; a partir de 2026, R$ 11.000,00. Mas, não há garantias formais do cumprimento, a não ser para o exercício de 2024.
A proposta do Executivo foi apresentada ao Sindifisco Nacional durante reunião convocada na quinta-feira (30/11), pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. O aceno do Governo ocorre em meio à greve da categoria, iniciada em 20 de novembro, por tempo indeterminado. A mobilização dos Auditores-Fiscais começou em 2022, reivindicando a regulamentação – ocorrida em junho passado, por meio do Decreto nº 11.545/2023 – e o pagamento do bônus de eficiência conforme estabelecido no acordo original.
A diretoria da DS/Rio solicita a participação maciça dos filiados na assembleia telepresencial de desta terça-feira, dia 5/12.
