A direção da DS/Rio recebeu, entre os dias 24 e 26 de março, o Congresso da Federação de Funcionários Aduaneiros e de Arrecadação da América do Sul (Frasur), que reuniu na sede da entidade, no Centro do Rio, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e seus colegas de atividade fiscal dos outros sete países vinculados àquela Federação (Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai).
O Sindifisco Nacional foi o anfitrião do evento, que teve a coordenação do Auditor-Fiscal Cleber Magalhães (diretor de Relações Internacionais e Intersindicais).
Resultado da parceria com a Frasur o congresso teve o objetivo de congregar Auditores-Fiscais e servidores das áreas de Aduana, Tributação e Arrecadação do continente, para aprofundarem o debate sobre as condições atuais de trabalho no setor, bem como as perspectivas de avanços na estrutura e capacidade de atuação.
Após as boas-vindas da presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserra, os participantes ouviram um breve discurso do presidente da Frasur, Pedro Caro Estupiñan (Colômbia), sobre os objetivos do encontro e a necessidade de intensificar a parceria entre as entidades de cada país.
Luta conjunta – A expectativa do fortalecimento desse intercâmbio foi reforçada pela Auditora-Fiscal Nory Celeste Ferreira, vice-presidente da Frasur. Após lembrar que “vivemos um momento difícil, de guerra, e os trabalhadores têm que se organizar”, Nory destacou o “grande desafio” da luta conjunta, em especial na Aduana, pois envolve países com governos e legislações diferentes. Mas, como também expressou, “não tem como falar em soberania [nacional] sem falar de Aduana. Então, vamos para a luta”.
A mesa de abertura foi composta, também, pelos Auditores-Fiscais Ronaldo Salles Feltrin Corrêa, superintendente-Adjunto da 7ª Região Fiscal; Fabiano Coelho, subsecretário de Administração Aduaneira (Suana); e Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Sindifisco Nacional.
Os representantes da Administração da Receita Federal destacaram aspectos ligados à ampliação da atuação da Aduana brasileira, para o combate ao crime organizado, “que passa pela Aduana e pela Fiscalização”, como frisou o superintendente-Adjunto da 7ª RF.
Controle aduaneiro – Dão Real agradeceu à direção da Frasur pela escolha do Rio de Janeiro como sede do congresso, e à presidente da DS/Rio, pela pronta disposição em receber os participantes. Falou, ainda, sobre a sua expectativa de que encontros dessa natureza se multipliquem, para debater o futuro da Aduana, pois “o modelo que desenvolvemos depende, em grande medida, do modelo de Estado” e, portanto, “o controle aduaneiro é um controle de Estado para a defesa da soberania nacional”.
Pedro Caro reiterou a importância da defesa do significado da Aduana e da sua comunicação com o sistema tributário, para interagirem “de forma sinérgica”. Ele também externou a expectativa de “sair daqui com projetos que enobreçam a Aduana e os trabalhadores”.
Administração aduaneira – O primeiro painel do congresso teve apresentação conjunta dos representantes da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (Suana).
Os Auditores-Fiscais Fabiano Coelho, Mario de Marco Rodrigues de Sousa (subsecretário-adjunto), Felipe Mendes Moraes (coordenador-Geral de Administração Aduaneira – Coana) e Raphael Eugênio de Souza (coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho – Corep) falaram sobre diferentes aspectos ligados à área, como facilitação do comércio; recuperação de crédito tributário na zona primária; prerrogativas da Receita Federal; busca pela intensificação do uso da tecnologia e da inteligência no cotidiano; sistema de vigilância aduaneira nas estradas; elaboração de projetos para obtenção dos recursos indispensáveis ao aprimoramento do trabalho de repressão (logística, materiais, equipamentos, recursos humanos, etc); a simplificação da comunicação à sociedade das operações da Receita Federal, assim como algumas consequências do recente protagonismo da instituição em operações que resultaram em grandes apreensões e, por conseguinte, repercussão.
A apresentação dos integrantes da Suana gerou perguntas do auditório sobre o reforço às atribuições dos Auditores-Fiscais em áreas aduaneiras de acesso restrito; o combate à entrada de produtos falsificados e armamentos pesados no território nacional; as medidas adotadas em relação ao terceiro porto que está sendo construído em São Luiz (MA), pela China, e a permanência do Centro de Formação de Cães de Faro (K9) da Receita Federal em Vitória (ES).
Comércio global – No segundo painel, o Professor Fernando Bulggiani, pesquisador argentino estudioso da China contemporânea, apresentou a palestra “Comércio Global como Campo de Disputa”, com uma ampla análise do cenário internacional, onde o comércio deixou de ser somente uma questão econômica para se tornar palco de grandes disputas entre as potências mundiais.
Dão Real falou sobre o modelo econômico adotado após a Segunda Guerra Mundial, que congelou a situação econômica dos países e perpetuou a doutrina de metrópole versus colônia, originando uma ideologia do subdesenvolvimento que atinge até hoje as mesmas regiões do planeta.
Nesse contexto, a globalização modificou o comércio internacional e estimulou o oligopólio. Assim, as aduanas das fronteiras passaram a se localizar no meio da cadeia logística das grandes corporações e o comércio internacional se tornou instrumento de poder.
Segundo Dão Real, “o papel da aduana é ser pedra, e não, um rio, para garantir que o livre comércio não se converta em contrabando, não cause danos à economia nacional, porque o mais importante é a soberania nacional”. Por outro lado, falta gente – o Brasil, com toda a sua vastidão territorial, possui somente 13% dos servidores aduaneiros da América do Sul. Para o dirigente sindical, o grande desafio é “como fazer controle aduaneiro sem pessoal”.
O painel teve mediação da Auditora-Fiscal Maria Regina Paiva Duarte, diretora de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional.
Delegações – Na parte da tarde, os integrantes das demais delegações sul-americanas apresentaram breves relatos sobre a situação socioeconômica e política dos respectivos países, e como isso impacta a atividade fiscal e as condições laborais e salariais dos agentes aduaneiros.
As apresentações encerraram o primeiro dia de congresso (24/3) e contribuíram para aumentar a aproximação entre os servidores fiscais participantes do evento.
Eixos temáticos – O segundo dia (25/3) de encontro foi dedicado às discussões e proposições sobre três eixos temáticos: Aduana, Tributos Internos e Seguridade Social.
Os participantes se organizaram em mesas específicas e utilizaram seus conhecimentos e experiências para debater o cenário atual das três áreas, com o propósito de formular ideias e sugestões que beneficiem o conjunto da sociedade.
Seguridade social – O terceiro dia (26/3) do evento teve como pauta a Seguridade Social, com apresentação das especificidades de Brasil e Argentina, no que se refere à legislação de cada país sobre fontes de custeio, obrigatoriedade e/ou isenção da contribuição previdenciária, mecanismo fiscal da arrecadação, entre outros aspectos.
Ángeles Gandolfo, membro da Comissão de Bem-Estar e Seguridade Social da Frasur, falou sobre o cenário atual na Argentina, com o enorme retrocesso promovido pelo governo na legislação trabalhista, a título de “modernização”. O resultado foi a precarização do trabalho formal e o incentivo às atividades sem vínculos legais.
O Auditor-Fiscal Arnaud da Silva, diretor-Adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões da DS/Rio, explicou o sistema previdenciário do Brasil, estruturado basicamente sobre dois regimes – Regime Geral, que abrange os trabalhadores da iniciativa privada com vínculo de emprego formal, e o Regime Próprio, relacionado aos servidores públicos concursados.
Em sua palestra, intitulada “A previdência do servidor público federal – passado, presente e perspectivas para o futuro”, Arnaud demonstrou preocupação com o futuro da seguridade social no país, onde também observamos o franco processo de precarização e pejotização da mão de obra, em detrimento dos vínculos de trabalho.
Mas, também observou a necessidade de sistematização e divulgação dos dados arrecadatórios. Conforme destacou, “todo ano, é publicado que somos deficitários, mas não há clareza sobre a arrecadação previdenciária no país”.
A diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Maria de Lourdes Nunes Carvalho (Lourdinha), numa ampla análise sobre a história da nossa Seguridade Social, lembrou que, desde sempre, os sucessivos governos agiram sob a pressão do grande capital internacional, suas motivações comerciais e políticas, em detrimento do bem-estar social dos cidadãos.
No seu entendimento, “as mudanças na legislação são necessárias para beneficiar os trabalhadores, e não o grande capital”. Segundo ela, a questão principal é: “sempre que se desonera a folha, isso se reflete na seguridade social”. Por isso, num país onde 1/3 da arrecadação da Receita Federal é de contribuição previdenciária, o desafio a enfrentar é fazer com que setores atualmente desonerados, como as plataformas digitais, contribuam para a arrecadação. Lourdinha sugeriu, ainda, a retomada da contribuição sobre as exportações e a criação de uma área, dentro da Receita Federal, específica para cuidar da Previdência Social.
Arnaud da Silva concordou com as colocações da colega e enfatizou a existência dessas duas lacunas no financiamento da Previdência – a desoneração da folha e a ausência de fiscalização previdenciária.
Dão Real pediu a palavra para alertar os presentes sobre uma armadilha recorrente, quando se debate Previdência Social: “não cabe ao trabalhador financiar a Previdência, mas sim, ao Estado, porque previdência é um direito social”.
Dentre as alternativas apontadas pelo presidente do Sindicato para esse financiamento, estão a cobrança de contribuição da exportação de commodities, da exploração de riquezas minerais não renováveis e da tecnologia, em especial das plataformas digitais de comércio. Após afirmar que “não existe déficit na Previdência de nenhum lugar do mundo”, Dão Real reiterou que é fundamental “arranjar receita suficiente para garantir o futuro da sociedade”, num modelo amparado por políticas públicas voltadas para a seguridade social.
Saindo melhores – No encerramento do congresso da Frasur, a presidente da DS/Rio destacou a oportunidade de conhecer a realidade dos países vizinhos e debater problemas em comum. Catia agradeceu a escolha do Rio de Janeiro e da DS/Rio como sede do evento.
Pedro Caro destacou a importância dos temas abordados e a qualidade dos debates, afirmando que “uniram-se os bons para produzir boas coisas”.
Marcelo Ciordia, diretor representante da Argentina na Frasur, reafirmou que a riqueza tem que ser tributada. “Vamos encontrar soluções e convencer mais pessoas sobre a importância da seguridade social”, afirmou.
Dão Real lembrou que a última reforma da Previdência Social trouxe “danos irreparáveis para o mundo do trabalho”, criando diferentes modalidades de trabalho que ficaram à margem do vínculo formal. Segundo ele, “como representantes do serviço público, precisamos estar atentos ao que acontece no setor privado”, pois logo haverá um movimento para impor essa “modernização” aos servidores públicos.
“O mundo do trabalho vai se organizando para retroceder nos direitos dos trabalhadores, em benefício do mundo do capital. Esse modelo de precarização dos direitos do setor privado vai chegar ao serviço público. Precisamos enfrentar esses modelos de desorganização do mundo do trabalho”, concluiu o Auditor-Fiscal, que externou a certeza de “estarmos saindo melhores” após os debates do evento.
Tarde cultural – Encerradas as palestras, os presentes se reuniram para a tradicional foto de encerramento e seguiram para um almoço de confraternização no restaurante Cais do Oriente, localizado no chamado “corredor cultural” do Centro do Rio. Afinal, após o debate de questões tão relevantes, é essencial desfrutar do bate-papo ameno com os companheiros de luta e de mesa.
À tarde, os representantes dos países-membros da Frasur conheceram o prédio do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro. Antes disso, porém, guiados pelo Auditor-Fiscal Cleber Magalhães, que tem formação em História, os visitantes conheceram alguns prédios históricos localizados no Centro do Rio, como a Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, na Rua 1º de Março; a primeira Alfândega (atual Casa Brasil – foto acima); o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB); o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS/UFRJ), no Largo de São Francisco; o Real Gabinete Português de Leitura; a Capela São Francisco da Penitência, anexa ao Mosteiro de Santo Antônio, no Largo da Carioca, bem como o pátio do mosteiro.
Saúde e bem-estar – Presente em todos os eventos vinculados ao Sindifisco Nacional, o Unafisco Saúde é considerado um patrimônio do Sindicato e sua divulgação aos filiados é uma das prioridades da entidade.
No congresso da Frasur, a Diretoria do Plano de Saúde contou com o apoio de duas funcionárias e presenteou os participantes com itens importantes para o dia a dia, como caneta e agenda, bem como uma suculenta maçã, fruta considerada superalimento e benéfica para a manutenção da saúde.
A fim de promover o bem-estar dos congressistas e estimular a atenção à saúde, a diretoria do Plano disponibilizou uma equipe de profissionais de Enfermagem (Clínica Anjos da Guarda), que se encarregou da medição de glicose e pressão arterial dos congressistas. Além disso, duas massoterapeutas (Toque de Spa), especializadas no atendimento a eventos e ambientes corporativos, aplicaram nos interessados a quick massage (massagem rápida), técnica de relaxamento realizada em cadeira ergonômica especial para reduzir estresse e tensões musculares.
Representantes sindicais – O Congresso da Frasur contou com a presença de diversos dirigentes do Sindifisco Nacional, que estreitaram laços de intercâmbio e colaboração com os sindicalistas dos sete países vizinhos. Além dos Auditores-Fiscais Dão Real, Cleber Magalhães, Maria Regina e Lourdinha, compareceram ao encontro os seguintes membros da Direção Nacional (DEN): Samuel Hilário Rebechi (1º vice-presidente), Nely Maria Pereira de Jesus (2ª vice-presidente), Marcelo Lettieri Siqueira (Comunicação Social), Eric Sandro Eiti Hato (Adjunto de Estudos Técnicos), Adriano Lima Corrêa (Plano de Saúde), Patrícia Fiore Cabral (Adjunta de Assuntos Parlamentares) e Rosangela Fiaes da Silva (Suplente).
A diretoria da DS/Rio cumprimenta as direções da Frasur e do Sindifisco Nacional pela iniciativa e agradece a participação dos colegas no evento.
Fotos: Jornalismo DS/Rio
