Sindifisco Nacional fará webinar sobre proposta de compensação dos dias parados por greve (18/12)

O Sindifisco Nacional realizará nesta quinta-feira, dia 18 de dezembro, às 10h, webinar para discutir a proposta de compensação dos dias parados por greve da categoria. A proposta está sendo negociada pelo Sindicato com a Receita Federal e o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

Plano de compensação – O termo de acordo assinado entre o Sindifisco Nacional e o governo federal, que encerrou a greve e deu origem ao Projeto de Lei 6.170/2025, em tramitação no Congresso Nacional, prevê que a Receita Federal e o Sindicato devem apresentar ao MGI um plano para compensação dos dias parados.

No webinar, os filiados irão conhecer os pontos do plano de compensação que estão sendo estruturados com a Receita Federal, bem como os passos da negociação da proposta.

Assembleia Nacional – As informações e o debate do webinar irão fundamentar os filiados para que possam deliberar sobre o assunto na assembleia nacional convocada pelo Sindicato para o dia 19 de dezembro (sexta-feira), com a pauta única “Acordo de compensação de dias parados decorrentes de greves”.

Na base Rio de Janeiro, a assembleia será realizada na modalidade telepresencial, no dia 19/12 (sexta-feira), das 10h às 15h.

Efeitos do acordo – Conforme matéria publicada no site do Sindicato (leia aqui), uma vez implementado o acordo, os efeitos imediatos serão os seguintes: 1. Pagamento dos vencimentos descontados dos dias de greve pela Receita Federal em até 60 dias; 2. A regularização das fichas funcionais (para eliminar todos os efeitos decorrentes das faltas); e 3. A baixa das pendências de Auditores-Fiscais, ativos e aposentados, entre elas, a possibilidade de devolução à Receita Federal de salários pagos em dias parados por greves.

Destaques da proposta – Os pontos da proposta em negociação que merecem destaque e serão detalhados no webinar, são os seguintes:

– a compensação não será estruturada a partir da contabilidade das horas paradas, mas por entregas de trabalho;

– a compensação será realizada coletivamente e não somente por aqueles que fizeram greve;

– houve uma redução total de 28% no quantitativo inicial de horas apresentado pela Receita Federal, a partir de uma série de alterações propostas pela Direção Nacional – como considerar acréscimos de produtividade já realizados e inclusão das atividades de gestão na estimativa, entre outros;

– o cumprimento do plano baixa, também, pendências dos Auditores-Fiscais aposentados;

– previsão de que a compensação das horas paradas ocorra em, no máximo, um ano, e que o início da implementação do plano seja já em janeiro de 2026;

– com o pagamento dos vencimentos descontados pela Receita Federal, os Auditores-Fiscais poderão quitar sues contratos de mútuo com o Sindicato, e este, por sua vez, iniciará a devolução das parcelas pagas pela categoria para o Fundo de Corte de Ponto.

A diretoria da DS/Rio solicita que os filiados participem do webinar (18/12 – 10h) e da assembleia nacional da base sobre o acordo de compensação dos dias parados decorrentes de greves (19/12 – 10h).

Fotos: Canva e Sindifisco Nacional/Divulgação