Filiados do Rio aprovam acordo sobre dias de greve e base local fará propostas para ressarcir prejudicados na ação dos 28,86%

Em Assembleia Nacional telepresencial, realizada no dia 19 de dezembro, os Auditores-Fiscais vinculados à DS/Rio aprovaram, por maioria de votos, os indicativos encaminhados à categoria pela Direção Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional (ver quadro), referentes ao acordo com o governo para compensação dos dias parados, por motivo de greves.

A assembleia foi conduzida pela presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserra, e secretariada pelo Auditor-Fiscal Hélio Muylaert (secretário-Geral), sendo registrada a participação de 454 filiados, entre ativos e aposentados.

Propostas da base – No começo da assembleia, a presidente da DS/Rio informou aos participantes que a direção local encaminharia à DEN duas propostas referentes ao ressarcimento dos filiados, caso a categoria aprovasse o acordo de compensação.

As propostas da DS/Rio são: 1) que os recursos devolvidos ao Sindifisco Nacional, em razão do cumprimento do acordo dos dias parados, sejam devolvidos aos filiados que contribuíram para o fundo de corte de ponto; 2) caso sobrem recursos, que esse saldo seja alocado no fundo garantidor para o ressarcimento dos exequentes prejudicados na ação dos 28,86%, com erro material e de cálculo.

Como a base aprovou os indicativos do acordo com o governo, a direção da DS/Rio enviará as duas propostas ao Sindifisco Nacional.

Pendências – Conforme disposto nas Considerações e Indicativos da assembleia (confira aqui), a assembleia foi convocada para a deliberação coletiva sobre proposta de plano de compensação de dias parados por greves ocorridas na Receita Federal, em diferentes períodos. A compensação ocorrerá até dezembro de 2026, quando se encerra o mandato do atual governo.

O plano de compensação tem o objetivo de encerrar as pendências de todas essas greves, cujo total de horas não trabalhadas é de 2.408.312, compreendendo Auditores-Fiscais atualmente ativos e outros já aposentados.

O texto do acordo destaca que, “por se tratar de vários períodos de greve, é preciso considerar que parte destes dias não trabalhados já foram compensados com incrementos de produtividade em períodos subsequentes aos movimentos paredistas, sobretudo por conta da necessidade de redução de estoques represados e do cumprimento de metas quantitativas.”

A proposta, caso seja aprovada em âmbito nacional, será submetida pela Receita Federal ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI), para homologação.

Pagamento – O acordo prevê o pagamento, pela Receita Federal, de todos os vencimentos descontados dos Auditores-Fiscais, por greve, em até 60 dias.

O principal benefício para a categoria é a regularização das fichas funcionais, para eliminar todos os efeitos decorrentes das faltas. E, ainda, a baixa das pendências de Auditores-Fiscais, ativos e aposentados – entre elas, a cobrança, pela RFB, de salários pagos sem desconto durante a participação em greves.

O termo de acordo também define que os acréscimos de produtividade não podem ser referências para definição de entregas futuras.

Debate – A assembleia do Rio de Janeiro teve a participação dos diretores da DEN Cleber Magalhães (Relações Internacionais e Intersindicais) e Roberto Alvarez (Administração e Finanças), que contribuíram com esclarecimentos sobre a natureza e finalidade do acordo de compensação.

Os diretores da DS/Rio Paulo Torres (1º vice-presidente), Arnaud da Silva (Adjunto de Aposentadorias e Pensões) e Alexandre Teixeira (Suplente) também fizeram intervenções nesse sentido, além de rebaterem as críticas, propagadas nas redes sociais, de que a negociação seria “desnecessária” ou que deveria se limitar “aos grevistas”.

Os dirigentes sindicais consideraram que as críticas nas redes sociais, além de induzirem ao erro de avaliação, contrariam o princípio basilar da solidariedade, que norteia o sindicalismo.

Negociação – No decorrer da assembleia, filiados da base também se manifestaram a favor e contra o processo de negociação do acordo. Os argumentos desfavoráveis destacaram “falta de divulgação prévia da negociação” e “pressa” da DEN no fechamento do acordo.

De acordo com os dirigentes sindicais, a negociação vem sendo encaminhada de forma diligente, mas sem excesso de divulgação, da mesma forma como atuam as representações de outros cargos considerados de Estado, a fim de preservarem seus objetivos.

Eles enfatizaram, ainda, que o acordo interessa à categoria, à Receita Federal – devido à solução das pendências nas fichas funcionais – e ao governo atual. Além disso, não há certeza de que uma próxima administração federal ofereça oportunidade semelhante. Nesse sentido, é possível considerar que haja, de fato, “pressa” para o fechamento do acordo e ressarcimento dos Auditores-Fiscais.

Em contrapartida, foi lembrado que a Direção Nacional realizou webinar específico sobre o assunto, com explicações detalhadas das implicações e dos benefícios do acordo para a categoria.

Uma filiada afirmou, ainda, que há grupos demonstrando grande preocupação com os novos e os ativos, mas os aposentados não podem ser alijados da negociação, pois todos contribuíram para o fundo de corte de ponto e ajudaram nas greves. Ela também falou sobre a importância de todos, em especial, os aposentados, participarem das discussões sindicais.

Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 19/12/2025

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