Cerca de 50 Auditores-Fiscais da Receita Federal se uniram a centenas de servidores públicos de diversas carreiras, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, dia 12 de agosto, para reiterarem a luta de duas décadas contra a cobrança arbitrária da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do Serviço Público, bem como reivindicarem o atendimento ao pleito, pelo Legislativo.
A manifestação coletiva ocorreu no 20º Encontro Nacional do Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), com a presença do Sindifisco Nacional, representado pelos Auditores-Fiscais Dão Real Pereira dos Santos (presidente), Nely Maria Pereira de Jesus (2ª vice-presidente), Joseanne de Araújo Oliveira da Silva (Diretora de Assuntos de Aposentadorias e Pensões), Cléber Magalhães (diretor de Relações Internacionais e Intersindicais) e Elder Pereira da Silva (Suplente).
A DS/Rio também compareceu ao encontro, representada pelos Auditores-Fiscais Hélio Muylaert (secretário-Geral), Denise de Alvim Brito (diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões), Edna Maria Guimarães Baptista (diretora de Relações Intersindicais e Assuntos Parlamentares), Maria Felisbela Medeiros da Rosa e Olimpia Paschoal Sandora (apoiadoras).
Decisão política – Conforme destacou o presidente do Sindifisco Nacional (assista aqui), a cobrança da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas “é uma decisão política, mas também um ato de covardia”. Segundo ele, “o impacto fiscal da medida é reduzido quando comparado a outras desonerações já aprovadas pelo governo”. Portanto, a mobilização intensa e permanente dos servidores públicos é essencial para pressionar o Congresso Nacional e obter o tão almejado apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
A avaliação de Dão Real foi reiterada pelo Auditor-Fiscal Roberto Kasai, vice-presidente do Mosap, que considera a cobrança injusta e entende que “precisamos sensibilizar o governo e o Congresso Nacional para garantir o avanço da proposta e o fim do chamado confisco previdenciário”.
Requerimentos – O presidente do Mosap, Edison Haubert, agradeceu o empenho das entidades que participaram da mobilização pela apresentação dos requerimentos de apensamento. Ele também ressaltou a importância da mobilização junto aos parlamentares, em Brasília, e nas bases eleitorais. “Hoje estamos aqui em um verdadeiro grito de guerra para que esta Casa, por meio do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), defira apenas um requerimento, o suficiente para resolver a nossa questão”, afirmou Haubert.
Em 2024, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), firmou com representantes de diversas entidades de servidores públicos o compromisso de promover o apensamento das duas PEC, caso houvesse apoio de 300 deputados. Desde então, o Sindifisco Nacional e demais entidades concentraram esforços na obtenção de assinaturas para requerimentos em defesa dessa medida.
O apensamento livra a PEC 6/2024 de cumprir a totalidade do trâmite legislativo, uma vez que a tramitação da PEC 555/2006 já foi concluída na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, bem como na Comissão Especial da Casa, restando somente a apreciação pelos plenários da Câmara e do Senado.
Conforme a matéria do Sindifisco Nacional (leia aqui) sobre o encontro, publicada em 13/8, até então, 344 requerimentos de apensamento já foram apresentados por 325 deputados.
Carta de Brasília – A mobilização realizada pelos servidores nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, resultou na Carta de Brasília, assinada pelas entidades filiadas ao Mosap, entre as quais o Sindifisco Nacional.
Na carta, os signatários solicitam ao deputado Hugo Motta e ao Colégio de Líderes na Câmara o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. O documento foi entregue a Hugo Motta no mesmo dia (12/8).
Marcha – Após o encontro, os filiados às entidades de servidores presentes realizaram marcha até o Palácio do Planalto, em protesto contra a contribuição previdenciária abusiva.
Em seguida, uma comitiva de dirigentes sindicais coordenada pelo presidente do Mosap se reuniu com o coordenador-geral de Informações vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, Cândido Hilário Garcia de Araujo. O representante do Executivo recebeu as reivindicações dos servidores e se comprometeu a encaminhar a pauta à Casa Civil, dando um retorno às entidades, em breve.
*Com informações do Jornalismo do Sindifisco Nacional
Fotos: Sindifisco Nacional
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