Após quase 90 dias de silêncio da Receita Federal ao pedido do Sindifisco Nacional para participar das discussões sobre o novo regimento institucional, a Direção Nacional decidiu consultar os Auditores-Fiscais sobre o que sabem e o que pensam sobre o tema.
Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional produziu uma Nota informando as ações existentes e um histórico da tramitação dos processos.
O governo federal regulamentou a licença de servidores públicos federais eleitos para cargos de direção ou representação nas respectivas entidades de classe, além de garantir a permanência dos mesmos na folha de pagamento da União.
Cerca de 150 Auditores-Fiscais foram excluídos do teletrabalho pela Administração anterior da Receita Federal. As exclusões teletrabalho foram determinadas por três portarias do Órgão, sob alegação de falta de comprovação obrigatória do cumprimento de metas gerenciais, numa clara retaliação ao movimento reivindicatório da categoria.
Os filiados e convidados presentes ao seminário, promovido pelo Sindifisco Nacional e realizado na sede da DS/Rio, dia 7 de dezembro, saíram do evento enriquecidos pelo conteúdo informativo e a qualidade das análises técnicas, com reflexões sobre a implantação do modelo neoliberal de gerenciamento do serviço público brasileiro.
Ainda estão abertas as inscrições para o seminário presencial “Assédio Moral e Gerencialismo no Serviço Público – A Receita Federal no contexto da desconstrução das Instituições de Estado”, que será realizado nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, das 9h às 17h, na Sede da DS/Rio (Rua da Quitanda, 30 – 11º andar – Centro – RJ)
Conforme detalhado nas Considerações encaminhadas pela Direção Nacional, os indicativos levaram em conta a mudança da conjuntura política do país, a partir do segundo turno das eleições gerais. Com um novo governo eleito, o Executivo atual não tem mais como negociar ou propor medidas para o atendimento aos pleitos da categoria.
Atendendo à convocação do Sindifisco Nacional, a diretoria da DS/Rio fará realizar Assembleia Nacional Telepresencial nesta quinta-feira, dia 24 de novembro, das 10h às 15h45. A pauta terá os seguintes pontos: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Mobilização; 4) Deliberação do CDS (dias 8 a 10/11/2022).
O Sindifisco Nacional informou, no dia 14 de novembro, a criação do Portal da Privacidade, para estabelecer um canal de comunicação direto com os titulares de dados pessoais, assegurando o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Como resultado do trabalho parlamentar que vem sendo realizado, há meses, pelo Sindifisco Nacional no Congresso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no dia 8 de novembro, duas das quatro emendas ao orçamento propostas pelo Sindicato, visando garantir recursos específicos para o bônus de eficiência da categoria.