Em reunião realizada no dia 23 de julho, em formato híbrido, com a participação online de mais de uma centena de filiados aposentados e aposentáveis, além dos colegas presentes no auditório da Sede Quitanda, a diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões da DS/Rio debateu a situação dos Auditores-Fiscais que já se aposentaram ou querem se aposentar pela média das remunerações do artigo 20, da Emenda Constitucional 103/2019.
A reunião foi motivada pelas decisões dos ministros do Tribunal de Contas de União (TCU), que consideraram ilegais as aposentadorias com fundamentação no referido artigo da EC 103/2019, mesmo com a área técnica do órgão se manifestando de forma favorável a essa opção dos servidores públicos.
No decorrer do encontro, os Auditores-Fiscais conversaram sobre diferentes alternativas para reverter a situação. O diretor Suplente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Élder Pereira da Silva, que abraçou a questão e tem sido o interlocutor entre a Direção Nacional e as diretorias regionais de Aposentadoria e Pensões, falou sobre o parecer jurídico favorável aos servidores. Por questão de estratégia e sigilo jurídico, o parecer de 68 páginas não será divulgado, no momento.
Via administrativa – Conforme destacou o diretor-Adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões da DS/Rio, Auditor-Fiscal Arnaud da Silva, coordenador do encontro, a ideia atual é tentar reverter as decisões administrativamente, evitando o desgaste da via judicial, que somente será acionada como último recurso.
A fim de minimizar os prejuízos financeiros dos filiados, a diretoria da DS/Rio fez contato com a Decipex (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos) para solicitar que, em caso de recebimento de acórdão do TCU contrário a aposentadorias de Auditores-Fiscais pelo artigo 20 da EC 103/2019, os envolvidos sejam prontamente notificados e informados sobre as demais opções de aposentadoria existentes.
Arnaud também perguntou ao diretor Élder Pereira se a DEN poderia recepcionar institucionalmente o primeiro caso e acompanhar o filiado até a Decipex. A ideia é que a primeira aposentadoria pelo artigo 20 negada se torne um caso paradigmático, para nortear as futuras ações sindicais relacionadas ao tema.
Gravação – Com a autorização dos filiados participantes, a reunião online foi gravada. No entanto, problemas com a internet provocaram diversas interrupções, o que prejudicou a gravação.
Por esse motivo, Arnaud da Silva se prontificou a produzir uma síntese do debate e divulgar o material, assim que possível, para o conhecimento dos colegas que não puderam acompanhar a reunião.
Filiados presentes no auditório da DS/Rio agradeceram à diretoria local e, especificamente, ao colega Arnaud, pelo empenho no estudo do problema e na busca de soluções.
A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados no debate.
