A diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões da DS/Rio acaba de divulgar, por meio de vídeo publicado no YouTube (acesse aqui), informações sobre as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) contrárias às aposentadorias pela média das remunerações dos servidores públicos federais.
Produzido pelo diretor-Adjunto da pasta, Auditor-Fiscal Arnaud da Silva, o vídeo também apresenta as estratégias individuais e coletivas que podem ser adotadas pelos filiados, em caso concreto de decisão contrária à sua opção de aposentadoria. Por fim, Arnaud disponibiliza as regras de aposentadoria em vigor, bem como os respectivos requisitos básicos e adicionais.
O objetivo do vídeo, de acordo com o autor, é “nivelar o conhecimento sobre as decisões do TCU”, para melhor orientar os colegas que se aposentaram ou querem se aposentar pela média das remunerações do artigo 20, da Emenda Constitucional 103/2019.
Debate – No dia 23 de julho, a diretoria da DS/Rio promoveu uma reunião em formato híbrido – presencial, no auditório da sede da entidade, no Centro do Rio, e telepresencial, pela plataforma Zoom – para debater com o maior número possível de filiados a situação gerada pelas decisões do TCU, que consideram ilegais as aposentadorias com fundamentação no artigo 20 da Emenda Constitucional (EC) 103/2019.
Mas, enquanto os ministros do TCU alegaram ilegalidade, a área técnica do mesmo órgão vem se manifestando de forma favorável a essa opção dos servidores públicos federais.
No momento, o Sindifisco Nacional vem estudando procedimentos para tentar reverter as decisões administrativamente, evitando o desgaste da via judicial, que somente será acionada como último recurso.
Na reunião de 23/7, Arnaud da Silva informou, ainda, que a diretoria da DS/Rio fez contato com a Decipex (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos) para solicitar que, em caso de recebimento de acórdão do TCU contrário a aposentadorias de Auditores-Fiscais pelo artigo 20 da EC 103/2019, os envolvidos sejam prontamente notificados e informados sobre as demais opções de aposentadoria existentes.
Além disso, Arnaud perguntou ao diretor Nacional, Auditor-Fiscal Élder Pereira, se a DEN poderia recepcionar institucionalmente o primeiro caso que venha a ocorrer e acompanhar o filiado até a Decipex. A ideia é que a primeira aposentadoria pelo artigo 20 negada se torne um caso paradigmático, para nortear as futuras ações sindicais relacionadas ao tema.
Na ocasião, Arnaud da Silva também se prontificou a produzir uma síntese das questões abordadas no encontro – o que gerou o vídeo disponibilizado no YouTube.
