Dando continuidade ao Trabalho Parlamentar contra as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 (Reforma Administrativa) e PEC 186/2019 (Emergencial), a diretoria da DS/Rio participou de reunião online com o deputado federal Alessandro Molon (PSOL-RJ), no dia 5 de março.
Trabalho Parlamentar (5/3). Diretoria da DS/Rio debate com dep. Federal Alessandro Molon (PSB-RJ) principais riscos da PEC 32 para o Serviço Público. Ao alto o Congresso Nacional em foto de Pedro França/Agência Senado.
Garantindo o apoio aos Servidores Públicos, Molon manifestou a sua contrariedade aos “gatilhos” colocados pelo governo na PEC Emergencial, com sérios impactos para a administração pública.
Nesse sentido, a diretoria sindical enfatizou o efeito nocivo da desvinculação de receitas para a administração tributária, especialmente para a Receita Federal, que deverá manter a sua estrutura sem os recursos do Fundaf. Os representantes da DS/Rio consultaram o parlamentar sobre a possibilidade do texto da PEC 186 aprovado no Senado receber emendas na Câmara dos Deputados.
Pressão – De acordo com Molon, existe na Câmara a “tendência” a aprovar a PEC 186 sem alterações, para não retornar ao Senado, adiando ainda mais a liberação do auxílio.
O deputado também destacou a forte pressão do governo pela aprovação dessa PEC, bem como “a situação difícil da Oposição”, que não conseguiu retirar os “gatilhos” do texto-base, para análise e votação à parte. “Do jeito que veio, todo voto contrário seria um voto contra o auxílio emergencial, que hoje é prioritário”, disse.
Acompanhamento – Em relação à PEC 32 (Reforma Administrativa), o parlamentar não a considera uma prioridade do atual do governo. No momento, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando a designação de relator. Contudo, ele recomenda que as entidades “fiquem atentas e acompanhem” a tramitação da matéria.
Na avaliação de Molon, “o Serviço Público precisa de melhorias”, mas a PEC 32 “não resolve os problemas existentes e ainda cria outros”. Assim sendo, manifestou total apoio contra a matéria.
Conforme publicamos no Agente Fiscal Nº 013/2021, a reforma administrativa proposta na PEC 32 cria diversas vulnerabilidades, como a possibilidade de ingresso no Serviço Público sem concurso, facilitando a ingerência política na administração pública.
Contatos – A pedido dos representantes da DS/Rio, o deputado sinalizou quais os parlamentares fluminenses que não pertencem à bancada de Oposição e, atualmente, estariam dispostos a conversar sobre as reivindicações dos servidores públicos.
Participaram da reunião, os diretores da DS/Rio Alexandre Teixeira (presidente), Manuel Aires (Adjunto de Assuntos Parlamentares) e Denise Alvim (Comunicação).
Colaboração dos Filiados
A principal dificuldade para a realização do trabalho parlamentar, neste momento de pandemia, é o agendamento das reuniões online com os deputados e senadores. A dificuldade é maior quando buscamos contato com parlamentares que apoiam o governo ou ainda não se definiram sobre as propostas relacionadas ao Serviço Público e à Tributação.
Por isso, a diretoria da DS/Rio precisa, com urgência, da colaboração dos filiados para agendar reuniões online com todos os parlamentares da bancada fluminense no Congresso.
Se você conhece ou tem algum vínculo com deputados federais e senadores e pode contribuir com o trabalho parlamentar da DS/Rio, intermediando o agendamento da reunião online, informe a diretoria sindical pelo whatsapp do telefone (21)97570-3312 (funcionária Claudia Rego) ou e-mail claudia@sindifisconacional-rj.org.br
A diretoria DS/Rio agradece, desde já, o apoio dos filiados.
Frente Parlamentar Mista promove debate online dia 8/3 (segunda-feira)
Atenção, colegas!
O deputado Federal Paulo Ramos (PDT-RJ), membro da coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, convida para evento online na segunda-feira, dia 8 de março, das 10h às 11h, com amplo debate sobre os atuais problemas dos Servidores Públicos e ações de enfrentamento.
Presenças confirmadas: senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS-RN); deputados federais Alice Portugal (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-CE) e Rogério Correia (PT-MG).
A transmissão será através das seguintes plataformas:
– Instagram (https://www.instagram.com/frenteservicopublico/ )
– YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCVmU6_J6qZduo5iAdLcymLg)
– Facebook ( https://www.facebook.com/FrenteParlamentarMistadoServicoPublico/)
– Twitter (https://twitter.com/FrenteServicoP)
– Site da Frente Parlamentar (https://frenteparlamentardoservicopublico.org/)
Entidades apoiadoras – O evento tem o apoio do Sindifisco Nacional – DS/Rio, Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino), Asfoc (Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz) e Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro).
